Decreto Estadual de Sergipe nº 8611, de 3 de agosto de 1987

Nº 8611/1987

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Art. 2. Art. 3. Art. 39. Art. 12. Art. 22. Art. 32.

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- f ' ' ' 'H GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE3jDE JULHO ] DE 1987

Homologa Resoluções nQ 04 e 05 /87, do Conselho Deliberativo da SüDAP , que aprova o Relatõrio de ativida des e o Balanço Geral do exercício de 1986 respectivamente, da autar quia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no U S O das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 7Q, item II, alínea "i", § IQ, do Decreto nQ 5.822, de 29 de julho de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nO 4.842, de 22 de junho de 1987, protocolado na Secretaria de E£ tado de Governo, DEC RET A : Art. IQ - Ficam homologadas as Resoluções nQ 04/87, de 09 de fevereiro de 1987 e 05/87, de 11 de março. de 1987, do Conselho Deliberativo da SUDAP, aprovando o Relatório de Atividades e o Balanço Geral do exercício de 1986, respect^ vãmente da referida autarquia, cujas Resoluções com este Deere to são publicadas.

Art. 2.

Q - Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação.

Art. 3.

Q - Revogam-se as disposições em contrã no. Aracaju, 3J de ' de 1987; 166Q da Inde pendência e 99Q República. i Afâ>-Srí: ^ ( c^ losQ a] GOVERNADOR,,DO-ESTS15Õ Paulo 'Cãrvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura OASN. E S T À D O D E SER G IPE •SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P ) Y i n c o l a l a i S e c i e l a i i a i ! c E s l a U o d a J I g r i c g I t u r a , G A B IN E T E D O S U P E R IN T E N D E N T E I OraiSELHO DKT.TBEEEAnVO RESGÜTUÇSO N9 04 /87 De 09 âe fevereiro de 1987 T.^;- T^rova o Relatório de atividades da SUDAP, referente ao exercício de 1936. . , .0 CQNSEEiK) DEEJBERATIVO da Superintendência da Agricultura e Produção ■- SUDAP, no uso " dás . .atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79, item II,alínea- "i"', do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, RESOLVE; * ■ / [ - Art. 19 - Aprovar o RELATÓRIO DE ATIVIpADSS da Superintendên cia.da-Agricultura e Produção -SUDAP, referente ao exercício de 1986. AlL. 29 — Esta RcSolUvaO' Oi'iLrai'ã e>u vj-gor X i Ò . VA U . ção do Decreto Governamental que a.homologar.

Art. 39.

- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões "Doutor JOÃO DE ANDRADE GARÇEZ", em Aracaju, s I EDi&jSISÓN MACHADO DE/ALMEIDA Presidente do Conselho 3 . / / /' g - L * * trrí^is estado oe í: eí= íg: pe , SUPERINTENDÊNCIA OÃ AGRICULTURA E PRGOUÇÃO ( S U D A P) G A B I N E T E D O S U P E R I N T E N D E N T E CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NS 05 /87 De 11 de marçode 1987- Aprova o Balanço Gerai da SUDAP, referente ao exer cício de 1986. ra e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhe são ccnferidas pelo art. ■72, item II, alínea "i", do Decreto ns 5.822, de 29 de julho de 1983, RESOLVE:.

Art. 12.

- Aprovar o BALANÇO GERAL da Superintendência da Agricultura e Produção - SUDAP, referente ao exercício de. 1986.

Art. 22.

- Este .Resolução entrará em vigor na data da pu blicação do Decreto Governamental que a homologar,

Art. 32.

- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões "Doutor JOAO DE ANDRADE GARCE7.", em Ara caju, 11 de ruarçu de 1937. -SON MACHADO ^ ALMEIDA Presidente do Conselho T

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