Decreto Estadual de Sergipe nº 8609, de 3 de agosto de 1987

Nº 8609/1987

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Art. 2. Art. 3. Art. 12. Art. 32. Art. 42.

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'T G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DE 31 DEJUL.HO DE 1987

Homologa Resolução nQ 05/87, do Con selho de Administração da Fundação E£ tadual de Cultura - FUNDESC, que alte ra Tabelas Numéricas e de valores das Pünções Gratificadas da mesma Funda ção. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o art. 9Q, item III, alíneas "c" e "d" do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura, aprovado pelo Decreto nQ 6.872, de IQ de março de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 5.342, de 14 de julho de 1987, protocolado na Secretaria de E£ tado de Governo, D E C R E T A ; Art. IQ - Fica homologada a Resolução nQ 05/87, de 30 de junho de 1987, do Conselho de Administração da Funda ção Estadual de Cultura - FUNDESC, alterando Tabelas Numéricas e de Valores das Funções Gratificadas da referida Fundação, cu ja Resolução com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de maio de 1987.

Art. 3.

Q - Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, âi de de !^87; 166Q da Inde pendência e 99Q da República. 0 / ) ANTOí TONTÜ*^CARLOS VA] GOVEÉNADCjl^ ,D0^ ESTADO ) 'ífl Joel Ribeiro^aa Silveira Secretário de Estado da Cultura OASN. f . \ ' i \ , I ' ,'í -rGOVERNO OE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS OS" /87 De de Vu/v«. tvo de 1987 Altera Tabelas Numéricas e de Valores das Funções Gratificadas da FUNDESC. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são confer_i das em decorrência dos termos do art. 6s da Lei ns 2.517, de 05 de dezembro de 1984, e do § 3e do art. 62 do Decreto ns 6.791, de 27 de dezembro de 1984, de acordo com o disposto nc art. 92 do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto ns 6.872, de 12 de março de 1985, e considerando o que ficou deliberado em reunião desta data. R E S O L V E ;

Art. 12.

- Ficam alteradas, nos termos desta Reso lução, as Tabelas Numéricas e de Valores das Funções Gratifica das - Parte Administrativa, e - Centro de Criatividade "Governa dor Jão Alves Filho", da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC. - Art. 22 - Os cargos em comissão de Diretor da Coordenadoria Técnica, Simbolo CC-3, de Chefe da Assessoria Técnica, Simbolo CC-2, e de Chefe de Gabinete, Simbolo CC-1, da Fundação Estadual de Cultura, ficam transformados em funções gratificadas, com as mesmas denominações, mas com os simbolcs FG-10, FG-9 e FG-6, respectivamente, passando a fazer parte da Tabela Numérica e de Valores das Funções Gratificadas da FUNDESC - Parte Administrativa. r GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Parágrafo único- As Tabelas Numéricas e de Va lores das Funções Gratificadas a que se refere o "caput" deste artigo, com a inclusão das funções gratificadas resultantes da transformação de que trata o art. 2 2, passam a ser as constantes dos Anexos I e II desta Resolução, a partir de 31 de maio de 1987.

Art. 32.

- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo efeitos a partir de 31 de maio de 1987.

Art. 42.

- Revogam-se as disposições em contrá no. Sala de Reuniões do Conselho de Administração da FUNDESC, em Aracaju, èo de de 1987. Presidente do Conselho ]OC, GOVERNO DE SERGIRE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NQ O /87 De 2)0 de de 1987 ANEXO I T ‘ TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDESC - PARTE ADMINISTRATIVA - (A PARTIR DE 31.05.87) Denominação Símbolo Quant^ dade Valor -Cz$- Diretor da Coordenadoria Técnica FG-10 01 ' 6.000,00 Assessor Cultural FG-10 01; 6.000,00 Assessor de Comunicação Social FG-10 Oi: 6.000,00 Chefe da Assessoria Técnica FG- 9 01 5.600,00 Diretor de Estabelecimento Artístico e > Cultural I FG- 7 04 4.800,00 Chefe de Gabinete FG- 6 01 4.500,00 Chefe de Divisão FG- 6 io 4.500,00 Diretor de Estabelecimento Artístico e Cultural II FG- 5 05 4.000,00 Secretário da Presidência EG- 4 01 2.770,00 Secretário FG- 2 ■12 1.980,00 Encarregado de Serviço FG- 1 «10 1.560,00 GOVERNO DE SERGIPE EÜNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - fUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS /qj De “ ào de de 1987 ANEXO II TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DAS fUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDESC CENTRO DE CRIATIVIDADE "GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO" (A PARTIR DE 31.05.87) Denominação Símbolo Quanti dade Valor -Cz$- Diretor do Centro de Criatividade vernador João Alves Filho" "Go FG-8 01 5.200,00 Chefe de Seção FG-3 02 2.520,00 Secretário FG-2 02 1.980,00 Encarregado de Serviço EG-1 04 1.560,00

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