Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8596, de 31 de julho de 1987
Nº 8596/1987
Abre, favor da Secretaria de Estado da| Saúde e BemEstar Social crédito suplementar no valor' de Cz$ ..... 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no v£ gente Orçamento. conferidas nos têrmosIdo Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com ■ I DECRETA:
Art. 19.
- Fjica abèrto,' em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem-E£ tar Social crédito suplemnetar no valor ds Cz$ 2.000.000,00 (dois milhões de xruza dos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: I , e s t a f; social 13750202.092- Coordenação e Supervisão Geral da Pastá ■ (FR) 3231.00 - Subvenções Sociais Cz$ 2.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentárias, a saber: 11093461.433 - Estíjdos e Projetos para Implantação do Conplexo Industrial de Base de Sergipe 4130.00 - InVestimentos em Regime de Execução Espe DECRETO DE â O D E . ^ L H - 0 d e 1987 ciai TAR SOCIAL 13070251.268 - Construção, Recuperação e Reequipamento de' Unidades de Saúde 4130.00 - Irjvestimentos em Regime de Execução Especial 13754281.267 - Programa de Interiorização da Assi£ tència Médica l\ 4313.00 - Cbntribüições a Fundos Cz$ 1.160.000,00 (FR) (02) Cz$ Cz$ 300.000.00 240.000.00 4130.00 Cz$ ,.300.000,00 Cz$ 2.000.000,00 \\ 13754291.276 - Desenvolvimento e Acompanhamento de Campanhas de Vacinação - Investimentos em Regime de Execução Especial I TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. I2 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 (00) (00) ( 00) iNÍ^ofeRC®-''^ ^ DECRETO N .“ DE â O d e ANT0^m'DARL0S7V? GOVERNADOR' 00 ESTADO veira Secretáricy de Estado do Planejamento, em exercício Se^etário de Estado da Fazenda Lauro Augusto do Prado Maia Secretária de Estado da Saúde e Bem - Estar Social