Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8585, de 24 de julho de 1987
Nº 8585/1987
Abre, em^favor da Secretaria de Estado dos Transportes crédito suplementar no valor de Cz$ 700.000,00 para r£ forço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes crédito suplementar no valor de Cz$ 700.000,00 (setecentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte class£ ficação: DECRETO DE ^ D E ^ Ü L l h O DE 1987 2300 2303 16070212.130 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES SERVIÇO DE ADMINISTRAÇBO GERAL Coorderação dos Serviços AdministrativosSETRAN (FR) 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 50.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 100.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 300.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 250.000,00 (00) TOTAL Cz$ 700.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão anulação de dotação orçamentária a saber: 1400 1409 03090451.863 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADDES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do INEP Auxílios para Investimentos Cz$ 700.000,00 TOTAL Cz$ 700.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS VBLABARES DO ESTADO Ancelmo de Oliveira Secretário de Estado do Planejamer; an exercício And fecretário .d®\Es1íado d^ Medeiro Secretario tí^ta Tavares stado dos Transportes da (FR) ( 00) de 1987;/ n1669 da Independência e