Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8584, de 24 de julho de 1987
Nº 8584/1987
DECRETO N° DE D E . ^ U . L t t - 0 DE 1987
Abre, em fá^or da Secretaria de Estado da Fazenda créd^ , to suplementar no valor de Cz$ 6.000,000,00 para irefO£ ço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art. 78S, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédi^ to suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classin cação: 1600 1604 03080302.044 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENOA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇAO TRIBU tAria Coordenação de Meios para Administração da Receita 3111.02 - Despesas Variávéis Cz$ 1.086.600,00 (02) 3111.02 - Despesas variáveis Cz$ 413.400,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 1.000.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 500.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 2.000.000,00 (00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL ■ ,Cz$ 6.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão anulação de dotação orçamentária a saber: i da J r 1900 1901 11623461.243 4140.00 4313.00 11623461.244 3111.02 3120.00 3132.00 11623461.248 4110.00 11623461.249 4110.00 11653641.278 4110.00 11653641.280 4110.00 11623461.282 3132.00 f'— ■ SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, CQMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Fundo de Desenvolvimento Industrial Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas Contribuições e Fundos Desenvolvimento de Agroindústria Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Construção de Edifícios Industriais Modulados Obras e Instalações Implantação de Distritos e Areas Indus::: triais■ Obras e Instalações Sinalização Turística de Aracaju Obras e Instalações Urbanização do Balneário de Salgado Obras e Instalações Elaboração e Publicação de Perfis Indu^ triais Outros Serviços e Encargos (FR) Cz$ Cz$ 370.300,00 1.150.000,00 (00) (00) Cz$ Cz$ Cz$ 131.680,00 78.400.00 98.088.00 \ (00) (00) (00) Cz$ ‘ t 596.600,00 (02) Cz$ 490.000,00 (02) Cz$ IOp.000,00 (00) Cz$ 100.000,00 (00) Cz$ 44.800,00 (00) DECRETO N .“ DE DE DE 1987 11653641.438 - Reforma do Centro de Turismo 1 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 190.000loo (00) 11663761.439 - Reforma e Modernização da Junta Comercial' 4120.00 - Equioamentos e Material Permanente Cz$ 108.000,00 (00) BEM-ESTAR SOCIAL 1 13754291.276 - Desenvolvimento e Acomoanhamento de Camoanhas de Vacinação 1 í 4130.00 - Investimentos em regime de Execução '' .ecV. \ Esoecial' Cz$ 500.000,00 (00) 15814861.173 - Imolantação dé Ambulatório oara Recuoe. : ração de Drogados 1 1 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 80.00Ò,00 (00) 4120.00 - Equioamentos e Material Permanente Cz$ 64.000,00 . (00) 1 02040151.281 - Amoliação do Sistema Penitenciáriõ ! 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 50.000,00 (00) 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 50.000,00 (00) 02040151.420 - Projeto de Aooio ao Sistema Penitenciário 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 650.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos . Cz$ 250.000,00 (00) 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 200.000,00 (00) 4120.00 - Equioamentos e Material Permanente Cz$ 280.000,00 (00) 1 03070251.172 - Imolantação de Garagem Coletiva da SEJUS 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 400.000,00 (00) j 15814831.417 - .Imolantação de Creches Domiciliares 1 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 18.132,00 (00) TOTAL Cz$ 6.000.000,00
Art. 32.
- Estè Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I
Art. 42.
- Revogam-se as disoosiçSes em contrário. < I de 1987; 1662 da Indeoendência Aracaju, RSL de \ VALADARES DO ESTADO An'ceifno “ ai Oliveira Secretário/de Estado do olanejamento, / em exercício i Y r ^ / André ^sqiüta M^iros / Sécretárití de Estadcrda Fazenda