Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8583, de 24 de julho de 1987
Nº 8583/1987
■V -c: DECRETO N.°?^3 de de 1987 re^eíl) Abre, èí!/ favor da Secretaria de Estado , 'da Administração crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 para reforço dé dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmós do Art. 78S, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA: 1
Art. 12.
- Fica.aberto, em favor da Secretaria de Estado da . . Administra ção crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.030,00 (dois milhões de cruzados) de^ tinados a reforço i J e dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: , SIÕNADAS 03070251.878 - Projetos a cargo do DEP 4311.01 - Auxílios para Investimentos TOTAL Cz$ 2.000.000,00 ' (00) Cz$ 2.000.000,00 3100 3104 Art. |22 - Os recursos necessários à execução deste Decreto 'decorrerão da-anülação de dotação orçamentária'-,aisaber: - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNO LOGIA - Gj\BINETE 03 SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVI SIONADAS 11100551.882 - Projetos a Cargo do ITPS 4311.01 - Auxílios para Investimentos ÚRBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 10573161.166 - projeto Mutirão 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução ; Especial TOTAL Cz$' 590.030,00 (00) Cz$ .1.410.000,00 Cz$ 2.000.000,00 (00)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data dé sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1987; 1662 ha Independência e iLADARES ESTAD3 Ancélmohfe Oliveira Secretário qe Estado do Planejamento, em exercício < DE o DECRETO N.-^.StS Ãndré M^qu|)ta M^iros 3tário de Estado'aa Fazenda FraoÕjáco Pinto Fa^nha i Secretário de Estado da Administração / •