Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8582, de 24 de julho de 1987
Nº 8582/1987
DECRETO DE e 2 : X D E ^ ^ L ( + 0 d e 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda créd£ to suplementar no valor de Cz$ 2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art. 78S, lítem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6s, da Lei ns 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédito suplementar no valor de Cz$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguijn te classificação: 03070202.041 - Coordenação e Supervisão Geral da PastaSEF (FR) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 200.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 300.000,00 (00) 03070212.043 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEF 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 1.000.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de Dotação orçamentária a saber: 04633531.168 - Apoic a Comercialização de Pequenos Produtores (FR) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.600.000,00 (00) VISIONADAS 04070201.898 - Projetos a Cargo da FUNDASE 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 900.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.500.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Fevogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de A-fiílo de 198^;^ 1662 da Independência e GOVERNADOR 00 ESTADO DECRETO N .-S’ - ^ DE DE / / DE 1987 Arfcelnro de Oliveira Secretárioifde Estado do Planejamento, em exercício AndréyMes^ita Mraeiros Síícretário de Estadç/ da Fazenda