Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8581, de 23 de julho de 1987
Nº 8581/1987
DECRETO DE DE DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 2.270.00D,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art. 78Q, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei nS 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favòr da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 2.270.000,00 ( dois milhões, duzentos e setenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 09512681.334 - Execução de Programas Especiais de Ene£ gia Elétrica 4140.00 - Constituição ou Aumento de Capital de üí (FR) Empresas Industriais ou Agrícolas Cz$ 2.270.000,00 (GO) TOTAL Cz$ 2.270.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: SIONADAS 04070201.881 - Projetos a cargo da SUDAP (FR) 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 2.270.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.270.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1987;' 1662 Independência y Anéelmo de Oliveira Secretário de Estado do Planejamento, em exercício VALÍ DECRETO DE d e . ^ U . U H - 0 d e 1987 rAndré SeiÁetário de Estadç/da Fazenda .Antônio Dór Secretário de Estado’de Saneamento (le MoraesiFillho - Desenvolvimento Urbano, e Energia’ ! .