Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8580, de 23 de julho de 1987
Nº 8580/1987
-Sr, . DECRETO DE OE -^U-LH-<9 DE 1987
Abre, eriS«ivor da Secretaria de Estado da Agricultura crédito suplementar no valor de Cz$ 6.311.720,00 para ' reforço de dotação consignada no vigente |Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, (icoiribinado com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da .'Agricültura crédito suplementar no valor de Cz$ 6.311.720,00 (seis milhões, trezentos e onze mil, setecentos e vinte cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: i / 1701 ,13544471.602 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE 00 SECRETARIO . Desenvolvimento do Programa de Recursos Hídricos - COHIDRO Outros Serviços e Encargos TOTAL (FR) Cz$ 6.31,1.720,00 (00) Cz$ 6.311.720,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotação orçamentária a saber: decorrerão URBANO, SANEAMENTO E ENRGIA 10573161.166 - Projeto MUtirão 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução E^ pecial 13764471.604 - Abastecimento 0'Agua em Sedes Municipais 4140.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas 13764471.608 - Ampliação e Melhoria no Abastecimento 0'Agua de Aracaju 4140.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas 13540351.601 - Participação no Capital de Empresas Vinculadas - SEDUSE 4140.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL (FR) Cz$ 1.590.000,00 (00) Cz$ 2.000.000,00 (00) Cz$ 2.121.720,00 (00) Cz$ 600.000,00 (00) Cz$ 6.311.720,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, <^^dé de 1987; 1669 da Independência iS^I GOVERNADOR DO ESTADO r DECRETO DE DE isw DE 1987 AnpeliiíQ^de Oliveira Secretário Ide Estado do Blanejamento, , / em exercício ázenda Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura