Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8576, de 28 de julho de 1987
Nº 8576/1987
\ DE DECRETO DE ^ ^ L H O DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 46.917.214,OD para re forço, de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 19.
- Fica .aberto, em favor-da Secretaria de Estado da Educação cré dito suplementar no valor de Cz$ 46.917.214,00 (Quarenta e seis milhões, novecentos e dezessete mil, duzentos e quatorze cruzados) destinados a reforço de dotação con signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800 1804 08070202.064 3111.01 3113.00 1805 08090402.065 3111.01 3113.00 1806 08070212.066 3111.01 1808 08421882.144 3111.01 3113.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações patronais ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SEED Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrai, tivos - SEED Vencimentos e Vantagens Fixas DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO .Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais TOTAL (FR) Cz$ 27C.050,00' (00) Cz$ 20.747,00 (00) Cz$ 316.784,00 (00) Cz$ 65.190,00 (00) Cz$ 799.391,00 (00) Cz$ 39.095.255,00 (00) Cz$ 6.349.797,00 (00) Cz$ 46.977.214,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotação orçamentária, a saber: decorrerão 3900 3900 9000.00 - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva de Contingência - Reserva de Contingência TOTAL (FR) Cz$ 46.917.214,00 (00) Cz$ 46.917.214,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de Dlicav de 1987; 1669 /ALADARES Independência e r RLOS V GOVERNADOR 00 ESTADO ^ _ n w u , u - ^ Anpelmo de Oliveira Secretárioí/de Estado do Planejamento, em exercício DECRETO DE j DE 1987 Marcos f l Secretário deiros da^Fa^^ urélio Prado iDias i J e Estado da Educação