Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8575, de 23 de julho de 1987
Nº 8575/1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 1.1GD:OGG;oo para re forço de’ dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor dé Cz$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil cruzados ) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a s£ guinte classificação: 03070212.028 - Coordenação dos Serviços Administra tivos - SEPLAN (FR) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 500.000,00 ' v(00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 600.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: Í1Í409 - GABINETE DO SECRETÃRIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 03090451.863 - Projetos a Cargo do INEP (FR) 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 1.100.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.100.000;00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO DE A 2 ^ DE DE 1987 Aracaju, de ^ -^ U aÍ I Í L o de 1987; 1669 da Independência e VALADARES DO ESTADO no de Oliveira Secretárijb de Estado do Planejamento, em exercício ’ leiros ' da Fazenda