Decreto Estadual de Sergipe nº 856, de 11 de novembro de 2024

Nº 856/2024

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Altera o “caput” e o inciso XIII do art. 1º do Decreto nº 390, de 22 de agosto de 2023, que nomeia membros titulares e suplentes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe - COETRAE/SE, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; e considerando o disposto no art. 3º, § 2º, inciso II do Decreto nº 40.386, de 10 de junho de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 291, de 19 de abril de 2023; o disposto no Decreto nº 390, de 22 de agosto de 2023; e tendo em vista o que consta no Ofício nº 274/2024, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEEM, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alterados o “caput” e o inciso XIII do art. 1º do Decreto nº 390, de 22 de agosto de 2023, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º Ficam nomeados, para exercerem as funções de membros titulares e suplentes, respectivamente, da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe – COETRAE/SE, conforme as representações abaixo elencadas:

I... ......................................................................................................

XIIISHIRLEY SILVEIRA ANDRADE, CPF nº XXX.071.895-XX e LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA CORREIA, CPF nº XXX.491.294-XX, representantes da Universidade Federal de Sergipe - UFS; ............................................................................................”(NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Jorge Elias Menezes Teles Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

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