Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8549, de 16 de julho de 1987
Nº 8549/1987
DECRETO N .° DE Í M DE JU/LHO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e BemEstar Social crédito suplementar no valor de Cz$ .... 10.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e BemEstar Social crédito suplementar no valor de Cz$ 10.000.000,OD (dez milhões de crij zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2000 2001 13754281.263 4130.00 2007 13754282.883 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO - Programa de Ações Integradas de Saúde - Investimentos em Regime de Execução Esp£ ciai Cz$ - GABINETE DO SECRETÁRIO-ENTIDADES SUPERVJ[ SIONADAS - Atividades a Cargo da Fundação Hospitalar de Sergipe - Auxilios para Investimentos Cz$ TOTAL Cz$ 3.000.000,00 7.000.000,00 10.000.000,00 (FR) (25) (25)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, referente ao exercicio de 1986.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J M de d lu J ilU y O de 1987; 1662! da Independência ANiwrcrarRLos valadares GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos de Oliveira' Secretário de Estado d Planejíiíífento f Andçé Mi ^ . Secretário de Es Medeiros da /Fazenda M^uro Augusto Augus'to 00 Prado Maia Secretário de Estado da Saúde e Bem-Estar Social