Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8542, de 15 de julho de 1987
Nº 8542/1987
nGOVERNO OE SERGIPE DECRETO Nü DEÍM D E J U O W O DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento cré dito suplementar no valor de Cz$ 446.816,00 para rofeforço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 159, da Lei n9 2.609 de 13 de abril de 1987, ! DECRETA: ' í
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do 1 Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 446.816,00 (Quatrocentos e quarenta e seis rfimil e oitocentos e dezesseis cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigeri te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1400 1401 03090202.023 3111.01 3113.00 3253.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN (FR) Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 291.563,00 (00) Obrigações Patronais Cz$ 105.253,00 (00) Salário Família Cz$ 50.000,00 (00) TOTAL Cz$ 446.816,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotação orçamentária, a saber: 99999999.999 - Reserva de Contingência 9000.00 - Reserva de Contingência TOTAL (FR) Cz$ 446.816,00 (00) Cz$ 446i816,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J M de de 1987; 1669 da Independência ANtBWOXÂRLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESI AnceímÕ^dê ■'Oliveira Secretário de Estado do Plat^ijamento, em exercício jo da Fazenda J A n d r é 4 ^ e s ^ STCretário de Est