Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8534, de 10 de julho de 1987
Nº 8534/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E i.-' DECRETO N.» DE 08 DEOÜtoVAODE 1987
Homologa Resoluções nss 016 e 017/87, do Conselho de Administração da Furi dação Hospitalar de Sergipe, que apro vam a concessão de gratificação esp£ ciai a servidores da mesma Fundação. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei n^ 2.608, de grafo único do art. 10, do Estado da Fundação Hospitalar de Se£ gipe-HOSPITASE, aprovado pelo Decreto ns 7.646, de 27 de fev£ reiro de 1986, e tendo em vista o que consta do processo ne 4.990, de 26 de junho de 1987, protocolado na Secretaria de E£« tado de Governo, D E C R E T A :
Art. 12.
_ Ficam homologadas as Resoluções nSs ção da Fundação Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, aprovando a cori cessão de gratificação especial a ocupantes de cargos em comi^ são e funções de confiança na Hospitase e a servidores do Hosp_i tal Governador João Alves Filho, respectivamente, da mesma Fund£ ção, cuja Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor a pa£ tir da data de sua publicação. n o . Aracaju, 08 de pendência e 9 9 2 da República.
Art. 3.
2 - Revogam-se as disposições em contrá^ d»^Í987; 1662 da Inde ANTDlmí^CARCOS' Ví GOVERNADOR DO ESTADO Ó la Augusto do Prado Mala Secretáriio de Estado da Saúde e Bem-Estar/ Social JRNC. FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SERGIPE > - RESOLUÇÃO N2 016/87 DE 10 DE JUNHO DE 1987 Autoriza a concessão de uma gratifi cação especial a funcionários do Ho£ I pitai Governador Joao Alves Filho. I LAR DE SERGIPE - HOSPITASE, nó uso de'suas atribuições legais e em conformidade com o art. 10, inc. III, alínea £, do Estatuto^ da Fun dação, e de acordo com o que ficou deliberado em reunião desta da ta, RESOLVE:
Art. 12.
- Autorizar a concessão de uma gratifica ção especial de 40% (quarenta por cento) sobre o salário, base a funcionários do Hospital Governador João.Alves Filho.
Art. 22-S.
Ó farão jus à referida gratificaçao os profissionais da área de saúde incumbidos‘de prestar atendimen to aos doentes portadores de SIDA.
Art. 32.
- Esta resolução entrará em vigor com a publicação do Decreto Governamental que a homologar. |
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de. junho de 1987 LAURO AUGUSTO UO PRESIDENTE DOrÓOl SELHO DE ADMINISTRAÇÃO MOD. 0 9 4 /0 4 - OBM - HOSPITASE À - ■ FUIVIDAÇAO HOSPITALAR DE SERGIPE EESOniÇlO 017/87 EB 10 lE JÜEHO EE I987 Aprova a concessão de ■uma gratificação espe cial aos servidores que ocupam cargo em co missão ou função de confiança na HOSPITASE. EB 0 COIÍSEIHO EB AEKníISTMÇSo EA FÜITEAÇÍAO HOSPITAIAE SERGIPE - HOSPITASE, no uso do suas atrilíuiçõos legais e em conformidade cora o art. 10, inc. IV,' alínea f^ do Estatuto da Fundação, e de acordo com o que fi cou deli^berado em reunião desta data. EÍESOIVE:
Art. 12.
_ Fica aprovada a concessão de -uma gratificação especial de até 100?5 (cem por cento) dos respectivos vencimentos do cargo em ~ S ~ comissão ou valor da ftinçao de confiança, a servidores da HOSPITASE mediante a autoricaoão espressa llo governador do Estado. '
Art. 22.
- s é farão jus a referida gratificação^ os servi dores que ocupam car^ em comissão ou função de confiança^na HOSPITASE, que exõ^ jam prestação de serviço;; por tempo superior ao do horário normal de expedien te.
Parágrafo único- Ficará a critério exclusivo do Eiretor Presi - concessão da mencionada gratificação,' conforme cada caso dente da Eospitase a específico.
Art. 32.
- Esta Resolução entrará em vigor com a publica ção do Eecieto Governamental que a homologar. MOO 0 9 4 /0 4 - OBM - HOSPITASE FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SERGIPE / A-- jbrt. 42 - Revogant-se as disposições em contrário. /jacajui' 10 de junho de I987 lAÜRD PEESIMTB im A iH o líE mmnsTR/Lçao I < MOD. 0 9 4 /0 4 - OBM - HOSPITASE