Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8527, de 8 de julho de 1987
Nº 8527/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni DE 0 3 DE ^ U L H O de 1987
Abre, enrVavor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios crédito suplementar no valor de Cz$ ...... 1.039.800,00 para reforço de dotação consignada no vigeri te Orçamento. feridas nos termos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com o di^ posto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios crédito suplementar no valor de Cz$ 1.039.800,00 (Hum milhão , trinta e nove mil e oitocentos cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: OS MUNICÍPIOS 03070312.158 - Apoio a Implantação e Operacionalização de Associações éEhtiiiictes Micro-Regionais 4331.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 1.039.800,00 (00) TOTAL Cz$ 1.039.800,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotação Orçamentária a saber: 03070431.052 - Modernização do Sistema de Controle do Patrimônio Móvel 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 1.039.800,00 (00) TOTAL Cz$ 1.039.800,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; 1662 da Independência e 992 da República. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR 00 ESTADO ^ José Carlos de 01i\ fí/a Secretário de Estado do P j anejamento G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DE 0 ^ D E _ ^ ^ H O de 1987 X André^esqi^ta ^deiros cretário de Estado da Fazenda José ^tos Valadares Secretário de Estado oe Articulação colíi os Municípios