Decreto Estadual de Sergipe nº 852, de 8 de novembro de 2024

Nº 852/2024

Nesta página

3 artigos

Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 648, de 10 de abril de 2024, que nomeia membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe – MEPCT/SE, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135, de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 7º e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 8788/2024-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 1581, de 27 de setembro de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania-SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterado o inciso III do art. 1º do Decreto nº 648, de “Art. 1º ... ............................................................................................

IIIVICTÓRIA CRUZ MOITINHO, CPF nº XXX.962.385-XX. ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

Remissões do artigo