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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 8519, de 3 de julho de 1987

Nº 8519/1987

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Art. 12. Art. 22. Art. 32.
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G O V E R N O D E S E R G IP E D ECRETO N.oíSi^ DE 02/ de de 1987 A Constitui Comissão para acompanhar Concurso e julgar propostas para es colha da Logomarca da Administração ANTONIO CARLOS VALADARES. j O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, inc^ sos II e XVII, da Constituição Estadual, de acordo com o dispo£ to na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo ns 5109, de 02 de julho de 1987, proto colado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A : I :

Art. 12.
- Fica constituída uma ComissãoJ :compo^ ta por JÜAREZ CONRADO DANTAS, JOSÉ SIZINO DA ROCHA, LUIZ EDUARDO COSTA, AGLAÉ FONTES ALENCAR e JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, para o fim especial de, sob a presidência do primeiro, acompanhar o re£ pectivo Concurso e proceder ao julgamento das propostas para e^ colha da Logomarca da Administração ANTONIO CARLOS VALADARES, a ser usada ou utilizada pelo Governo do Estado como marca da atual Administração Estadual.
Parágrafo único- Os componentes da Comissão de sempenharão as funções especiais determinadas no "caput" deste artigo, sem prejuízo de suas atividades normais nos órgãos ou en tidades de origem.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, OSi de^-w^^^íí^o ■ áe/^9^1^', 1662 da Inde pendência e 992 da República. ANTGNK GOVERNADOR DO ESTADO õ José ^zino da Rocha Secretário de Estado de Governo Conraoo Dantas mare^z^ < Secretá^^ Especial de Comunicação Social

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