Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8502, de 30 de junho de 1987
Nº 8502/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E I DE 1987
Abre, ^ favor da Secretaria de Estado da . . Agricultura crédiwsuplementar no valor de Cz$ 2.600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 da dezembro de 1986, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estada da (.Agricultura crédito suplementar no valor de Cz$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil cru zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1700 1701 13544471.602 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DD SECRETARIO Desenvolvimento do Programa de Recursos Hídricos - COHIDRO Obras e Instalações TOTAL Cz$ 2.600.000,00 (02) Cz$ 2.603.030,03
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão anulação de dotação orçamentária, a saber: ; da 1800 1808 08421881.443 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO - Desenvolvimento do Ensino Regular - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL Cz$ 2.600.000,00 Cz$ 2.600.000,03 (02)
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 69 da Independência e üê^liveira Secretário/de Estado do Planejamento, / em exercício PauI^^íValho Viana Secretárió'de'Estado da Agricultura