Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 8499, de 25 de junho de 1987

Nº 8499/1987

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 12. Art. 22. Art. 32.
3 artigos

G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N.' '9À93 DEÃ5 DEviOlOHODE 1987

Transpõe cargo em comissão da Secr£ taria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia.” atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto nos arts. 31 e 47, item III, da Lei n2 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA i' V

Art. 12.
- Fica transposto 01 (hum) cargo em comissão de Assessor I, Símbolo CC-5, da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urba no. Saneamento e Energia.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na d£ ta de sua publicação. rio.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contra Aracaju,de de 1987; 1662 da Inde pendência e 992 da República. 0 GOVERNADOR .DO ESTAG Antonio Ooriafaç Secretário de Estado de Saneamento H Filho lèsenvolvimento U]/bano, e Energia José Sizino da Rocha Secretário de ^tado de Governo Frarrc.i?s^ Pinto Façanha Secretário de Estado da Administração

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo