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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 8495, de 22 de junho de 1987

Nº 8495/1987

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G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO DE DEJÜlOWO DE 1987

Homologa Resolução ns 002/87, ' do Conselho Diretor da Fundação Aper_i pê de Sergipe, que aprova majora^ ção da remuneração da Diretoria Ex£ cutiva da FUNDAP, e dá outras pfov_i dências. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 17, itens III e VI do Estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe-FUNDAP, aprovado pelo Decreto nQ 5.820, de 28 de julho de 1983, e tendo em vista colado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: Art. IQ - Fica homologada a Resolução nQ 002/87, de 03 de abril de 1987, do Conselho Diretor da Fundação Aperipê de Sergipe-FUNDAP, que aprova a majoração da remuneração da bir£ toria Executivo da FUNDAP, e dá outras providências, cuja Resolij ção com este Decreto é publicada.

Art. 2.
Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de IQ de abril de 1987. n o .
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contr£ 1987; 166Q da ,Inde Aracaju, de pendência e 99Q da República. ^ AN^tW jC I Í a^LOSaVAL Marcos A Secretário GOVERl)lADOR D 1 1 ESl\00 jrélio Prado Dias e Estado da Educação ( JRNC. ' T - FuNiI açÃO ApCRÍpi CONSELHO DIRETOR RESOLUÇSO N? 0 0 2 /8 7 DE 0 3 DE ABRIL DE 198? APROVA MAJORAÇAO DA REMUNERAÇAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇAO ^ APERIPÊ DE SERGIPE - RINDAP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. das a trib u iç õ e s le g ais e regulamentares, de acordo com o disposto no A r t . 17, itens I I I e VI do E statuto da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto n? 5. 820 , de 2 8 de ju lh o de 1983, e tendo em v is t a o que fic o u d elib era d o em reunião desta d ata , RESOLVE: A r t . 19 - Fica aprovada, nos termos desta Resolução, a m£ "v jo ração do vencimento do Superintendente Geral da Fundação Aperipe de Sergj_ pe - FUNDAP, que passa a ser fix a d o em Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados) mensais, bem como a do Superintendente Adjunto e a do D ir e to r A d m in is tra ti VO e F in an ceiro da mesma Fundação,fixado em Cz$ 12,000,00 (doze mil cru z£ dos) mensais, a p a r t i r de 01 de a b r i l de 1987. Parágrafo Onico - A tT t u lo de Representação, serã pago, mensalmente, a p a r t i r de 01 de a b r il de 1987 ao Superintendente G e ra l, o Valo r de Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados), e ao Superintendente Adjunto, D ir e to r A d m in is tra tiv o e F in an c eiro , o v a lo r de Cz$ 12.000,00 (doze mil cruzados), A r t . 29 - Fica criad o nos termos desta Resolução, o cargo de Assessor E s p ec ia l, de provimento em comissão e de l i v r e nomeação do Go vernador do Estado, com Vencimento e Representação estabelecidos de acord^ com o Anezo Onico desta Resolução, Fundação Aperípê de Sergipe - Rádio e Televisão Aperipê Rua Laranjeiras, s/n - Instituto de Educação Ruy Barbosa’ - Anexo III Fones: 224-5600/5631 - Caixa Postal 172 - CEP 49.000 - CGC 15.609.787/0001-60 Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado da Educação e Cultura Aracaju -^^rgj|e^ FuniI ação ApiRÍpi • • A r t . 3? ' Esta Resolução e n tra ra em v ig o r com o Decreto que a homologar, retroagindo seus e f e it o s a p a r t i r de 01 de a b r i l de 1987. Art,. 4? - Revogam-se as disposições em c o n t r ã r ió . Sala das Sessões do Conselho D ir e to r da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP, em Aracaju (SE), 03 de a b r il de 1987. A M A R os AURÉLIO PRADO DIAS Presidente > Fundação Aperipê de Sergipe - Rádio e Televisão Aperipê Rua Laranjeiras, s/n - Instituto de Educação Ruy Barbosa’ - Anexo III Fones; 224-5600/5631 - Caixa Postal 172 - CEP 49.000 - CGC 15.609.787/0001-60 . Governo ^ t --- - >.jr . X ’ O FuNd/ICÃO ApERÍpi -r
V' RESOLUÇÃO m 002/87 de 03 de Abril de 1987 ANEXO UNICO TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO • VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO

CC - 04 02 Assessor Especial 6.000,00 1 6.000,00 1 Fundação Aperipã de Sergipe — Rddio e Televisão AperipS Rua L o ro n ja iro í, i / n -"In stitu to d» Educação Ruy B o rb y p "-A iy j^ y i p -

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