Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8490, de 19 de junho de 1987
Nº 8490/1987
/ G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DEi::(- DE J O ^ ) ^ 0 DE 1987
Homologa Resolução nS 09/87, do - Cori selho Estadual de Controle do Meio Ambiente, que fixa quantidades cargos dos Quadros de Pessoal tista e Pessoal Efetivo da ADEMÀ. de Ceie atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 11 itens V e VII, da'Lei ns 2.181, de 12 de outubro de 1978, de conformid£ de com o art. 7S do Decreto nS 8.180, de 27 de novembro ) de 1986, e tendo em vista o que consta do Processo ns 2.865, de 13 de maio de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução n2 09/87, de 30 de abril de 1987, do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente, fixando as quantidades de cargos dos Quadros de Pessoal Celetista e de Pessoa Efetivo (Estatutário) da j Admi^ nistração Estadual de Meio Ambiente-ADEMA, cuja Resolução com e^ te Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de de 1987. março
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá n o . Aracaju, de _de 1987; 1662 da Ind£ pendência e 992 da República. ( ) Antonio Dori Secretário de Estado esenvDlvimento'Urbano, Saneamento'e Energia JRNC. RESOLUÇÃO N2 0 9 /8 7 Fixa as Quantidades de Cargos de cada Quadro de Pessoal {E^ tatutário e Celetista). O CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AM BIENTE, no uso de suas atribuj.ç5es , de acrodo com o art. 72 do Decreto n2 8.180 de 27 de noveirii^o de 1986 e com a Resolução n2 18/86 homologada pelo Decreto.n2 8.229-A, de 11 de dezembro de 1986. RESOLVE : Art.- 12 - Fixar as Quantidades de Cargo de cada Quadro de Pessoal (Estatutário e Celetista) na forma dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que a homologarretroagindo seus efeitos a partir de I2 de março de 1987.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contr£ no. Aracaju, 30 de abril de 1987 Dr. Benedito de Figueiredo Presidente do Conselho VICE-GOVERNADOR ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 00 MEIO AMBIENTE OClSITlQ RUA ESTÂNCIA, B7-TELj (079)222.7424-C AIXA POSTAL,068 - ARACAJU - SE. AOramSTRAçXil estadual 08 NEI8 AMBIENTE resblucXb nb 0 9 /8 7 A N E X B I quadrb oe pe s s ia l celetista TABELA NUM ÉRICA O E CARG8S. oenbminacãb Q ÜANT. NÍVEL FAIXA .salarial JNlCíAj, JQÜML AOMINISTRATIUI (GA) Sarvm ta Atsndanta Guarda da Sagurança T a la fo n la ta ^ Aganta da Adainlatração^ A u x ilia r da Adainiatragão M otoriata A u x ilia r da Sarviçoa Tacnicoa ■ f ic ia l da^Adainiatração A u x ilia r Técnico 01 01 01 TÍCNICB O E NÍVEL MÍOlO (NM) Oaaanhiata Técnico aa C ontabilidada Tacnico aa Laboratorio TÍCNICB oe NÍVEL SUPERIOR (NS) Engenheiro Biologo Gaografo Quíaico Tacnico aa Educaçao A dainiatrador Advogado 01 Economista B ib lio ta c a rio Contador I I I I I I I I IV V VI VI VI V III V III IX IX IX X X X X X X X X X X A A A 0 0 0 / i r r V AOHINISTRAçXÒ ESTADU AL 00 H E Z O AHBICNTE RESO LUcXb N8 0 9 /8 7 A N E X O I I Q U A D R O O E PESSO A L EFETIVO TA B ELA NUHERICA O E C A R G O S . t é O ENO M INAçXb ADMINISTRATIVO (GA) Sarvanta Atandanta Guarda da Sagurança T a la fo n ia ta Aganta da Adnlnlatração^ A u x ilia r da Administração M otorista ^ A u x ilia r da Ssrviçoa Tacnicoa O fic ia l da Administração A u x ilia r Tscnieo TfCNICO O E NfVEL MfoiO (NM) Osasidliata Tacnico a m Contabilidads Tacnico a m Laboratório TÉCNICO O E NfVEL SUPERIOR (NS) Enganhairo Biologo Gsografo Químico Tacnico a m Educação Adm inistrador Advogado Economista B ib lio tá e a rio Contador ' QUANT. 06 O S 01 03 13 03 02 03 02 01 02 02 09 04 02 07 02 01 01 01 01 01 NÍVEL I I I I I I I I IV V VI VI VI V III V III IX IX IX X X X X X X X X X X FAIXA SALARIAL [ N I ^ A A A A A à A A A A A A A iZNAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 f