Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8482, de 18 de junho de 1987
Nº 8482/1987
i. t G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N . ° ' í J d l DE de .^UrVR-O DE 1987
Homologa Resolução nQ 32/87, do Conse lho Rodoviário Estadual, que abre Cr¥ dito Especial. i atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o dispo£ to no art. IQ, item I, alínea "f" do Decreto nO 8.105, de Processo nQ 2919, de 15 de maio de 1987, protocolado na Se cretaria de Estado de Governo, DECRETA: Art. IQ - Fica homologada a Resolução nQ 32/87, de 12 de maio de 1987, do Conselho Rodoviário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe i- • DER/SE, abrindo Crédito Especial, cuja Resolução com este . Decreto é publicada.
Art. 2.
Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em rio. Aracaju, ^ Independência e 99Q^^ RepfíÇ^ca. contrá -Q de 1987; 166Q 'da ANTO GOVERN, Secretário d , 0 ‘ S VAL^ARES R DO EMADO (j José SiMno da Rocha Secret"ãrio de Estado de Governo losta Tavares stado dos Trar es ASS. ’ • * t Governo de Sergipe SECRETARIA DE DBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D ER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 16.88.531.3.552 - Pavimentação da Rodovia SE-106, Nossa Senhora da Gloria/Ribeiro polis 4110.00 - Obras e Instalações....... Cz$ 9.850.OCO,00 (00) T 0 T A L Cz$ 9.850.000,00 ’ - Esta Resolução entrará em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 4.
’ - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos Í2 dias do mês de Maio de 1.987. Bel. Benedito de Figuéiredo PRESIDENTE /jan. M od. 00.02.001 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 16.88.531.3.563 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SE-224,To bias Barreto/Poço Verde (Via Pov. Samambaia). 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 2.950. 000,00 (00) 16.88.531.3.564 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SE-212,Ma cambira/Pedra Mole/Pinhão 4110.00 - Obras e Instalações.... Cz$ 1.750.000,00 (00) 16.88.531.3.565 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SE-102,Ria chuelo/Siriri 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 950.000,00 (00) 16.88.531.3.566 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SE-208,D£ vina Pastora/Santa Rosa de Lima 4110.00 - Obras e Instalações......... Cz$ 400.000,00 (00) 16.88.531.3.567 - Construção e Ampliação da Sede do DER-SE 4110.00 - Obras e Instalações........ .Cz$ 1.500.000,00 (00) T 0 T A L...................Cz$ 9.850.000,00
Art. 2.
’ - 0 recurso necessário a execução desta Resolução serâ proveniente da anulação parcial de dotação consignada no vigente orçamento ã saber: M od. 00.02.00) Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N? 032 DE 12 MAIO DE 1.987 Abre. em . £ . a v . o . r . do. D.epar.tamento de Estradas de Rodagem do Es tado de Sergipe DER-SE., Crê dito Especial no valor de Cz$ 9.850.000.00. atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e” do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de de Maio de 1.987, RESOLVE:
Art. 1.
- Abrir um Crédito Especial no valor de Cz$ 9.850.000,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta mil cruza dos), destinados a atender aos projetos abaixo especificado, obede cendo a seguinte classificação: 16.88.531.3.561 - Projetos Final de Engenharia da Rodovia SE-428, Entrada BR-235/Mocambo/Pedra Mole 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 550. 000,00 (00) 16.88.531.3.562 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SS-200,Pro priá/Neopõlis 4110.00 - Obras e Instalações..... Cz$l.750.000,00 (00) M od. 00.02.001