Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8472, de 11 de junho de 1987
Nº 8472/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E DE DECRETO N 5 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.436.748,49 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. ■ conferidas nos termos-do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 disposto no item IV, do art. 6s, da Lei ns 2.596, de 03 de dezembro de 1986, I DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$'1.436.748,49 (hum milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito cruzados e quare^i ta:e'nove centavos) déstinados: a reforçobe dútação consignada no vigente Orçamento, obedecendo à seguinte classificação: COM OS MUNICÍPIOS CIVIL 03071782.139-Coordenação dos Serviços de Defesa Civil 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais TOTAL I Cz$ 1.436.748,49 (00) Cz$ 1.436.748,49
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão das anulações das seguites dotações Orçamentárias,a saber: 2400'. 2401 03080311.500 4130.00 2403 - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS MUNICÍPIOS - GABINETE 00 SECRETARIO - COOPERAÇAO TÉCNICA E FINANCEIRA AOS MUNICÍPIOS - Investimentos em Regime de Execução Especial - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Cz$ 1.000.000,00 (00) D E J G O V E R N O D E S E R G IP E 03070212.133 - X 3192.00 4192.00 4260.00 2404 03090422.134 4130.00 2405 03071782.139 4130.00 2406 03070212.140 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 Coordenação dos Serviços Administrativos - Despesas de Exercícios anteriores - Despesas de Exercícios anteriores - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras - COORDENADORIA de SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS - Manutenção dos Serviços de Assistência aos Municípios Investimentos em Regime de Execução Especial - COORDENADORIA DOS SERVIÇOS DE DEFESA CIVIL - Coordenação dos Serviços de Defesa Civil Investimentos em Regime de Execução Especial COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE ARTICULAÇRO INTERGOVERNAMENTAL - Coordenação dos Serviços de Articulação Intergovernamental - Despesas Variáveis - Material de Consumo - Remuneração de Serviços Pessoais - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 129.000,00 (00) Cz$ 10.000,00 (00) Cz$ 55.000,00 (00) Cz$ 10.000,00 (00) Cz$ 50.000,00 (00) Cz$ 50.000,00 (00) Cz$ 58.937,89 (00) Cz$ 6.000,00 (00) Cz$ 67.810,60 (00) Cz$ 1.436.748,49 *.. • • G O V E R N O D E S E R G IP E Q DE DECRETO N » ? - f e JlO DE OE 1987
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 0 de 1987; 1662 da Independência e 992 da República, GOVERNADOR 00 ESTADO josE carl^^ de^ iveÍra Secretário de Estado do Planejamento i u U l U ^ l y l A . ANDRE/MESQtílTAí^^] IIROS Sgéretário de Estado da Fazenda MATOSv^Al^ARES Secíe^ário de Estado de Articulação com os Municípios