Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8467, de 10 de junho de 1987
Nº 8467/1987
-í. G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO D E 09 D E Jüívj Ho DE 1987
Homologa Resolução ns 010/87, do Cori selho de Administração da Fundação Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, que aprova a estrutura Orgânica da me£ ma Fundação, e dá outras providêri cias. atribuções que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei n2 2.608, de alínea "c", combinado com o Art. 35, do Estatuto da Fundação Hospitalar de Sergipe aprovado pelo Decreto n2 7.646, de 27 de fevereiro de 1986, e tendo em vista o que consta do processo n2 3.110, de 21 dé maio de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: >
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução n2010/87, de 15 de abril de 1987, do Conselho de Administração da Fund£ ção Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, aprovando a estrutura 0£ gânica da HOSPITASE, e dá outras providências, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 1987. n o .
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá^ Aracaju, 09 de "fwrXo de 1987; 1 6 6 2 da Inde pendência e , 9 9 2 da República. õ ANttJMfi CARLOS VALADARES GOVERNADOR 00 ESTADO Lauro Augusto Secretário de Esta o Maia Saúde e Bem-Estar JRNC. III m . _ J * - - A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO NS 010/87 DE 15 DE abril DE 1987 J ( Aprova Estrutura Organica da Funda ção Hospitalar de Sergipe HOSPITASE e dá outras providências correlatas. V LAR DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com alínea "c" do ítem IV ácj Art. 10 do Estatuto da Fundação Hospi talar de Sergipe - HOSPITASE, aprovado pelo Decreto Ns 7.646, de 27 de fevereiro de 1986, e, de' acordo com o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE: Art. is - Fica-aprovado a Estrutura Orgâncica da Fundação Hospitalar de Sergipe - HOSPITASE na forma descrita abaixo:
IIÓrgãos Executivos.
Art. 22.
- Compõem o Colegiado Superior
IConselho de Administração
IIConselho Curador
Art. 3.
2 - Compõem os Órgãos Executivos 1. Presidência 1.1. Gabinete 1.2. Assessoria de Planejamento 1.2.1. Coordenação de Programação e Orçamento 1.2.2. Coordenação de Custos e Estatística 1.2.3. Coordenação de Organização e Métodos MOO. 09A/Q4 - oaM - HOSPITASE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE I >- 1.3. Assessoria Jurídica ! I 1.4. Assessoria de Recursos Humanosi 2. Diretoria de Saúde 2.1. Divisão Medica e Odontológica . 2.1.1. Seção Médica 2.1.2. Seção Odontológica J 2.1.3. Seção de Perícia Medica 2.2. Divisão de Enfermagem 2.3. Divisão Tecnico-Auxiliar 2.3.1. Seção de Nutrição 2.3.2. Seção dé Serviço Social 3. Diretoria Administrativa-Financeirã 3.1. Divisão de Pessoal. 3.1.1. Seção de Movimentação e Registro 3.1.2. Seção de Pagamento 3.1.3. Seção-de ■ Segurança, Higi'ene e Medici- ■ ha do Trabalho 3.2. Divisão de-Material e Patrimônio 3.2.1. Seção de.Çómpras 3.2.2. Séção dé Controle é Patrimônio 3.2.3. Seção de Álmoxarifado 3.3. Divisão Financeira 3.3.1. Seção' de Còh-tabilidade 3.3.2. Seção de Empenho 3.3.3. Seção dé Tesouraria ' 3.4. Divisão de Serviços Gerais | 3.4.1. Seção de Protocolo e Arquivo 3.4.2. Seção de Serviços Auxiliares 3.4.3. Seção de Transportes MOO. 0 9 4 /0 4 - 0&M - HOSPITASE A V FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SERGIPE 4. Diretoria de Apoio Técnico 4.1. Divisão de Informática 4.4.1. Seção de Análise e Programação 4.4.2. Seção de Produção 4.2. Divisão de Manutenção e Reparos 4.3. Divisão de Projetos, Obras e Instalações PARÁGRAFO ÜNICO - 0 detalhamento das atribuições e competências da Estrutura Orgânica definida neste artigo deverá ser apresentado ao Conselho de Administração no prazo de 30 (trin ta) dias a contar da data da homologação desta Resolução.
Art. 42.
- Ficam criados na Fundação Hospitalar de Sergipe - HOSPITASE os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas com seus respectivos símbolos e valorés,constantes do Anexo I e II da presente Resolução. PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência do disposto nes te artigo, as Tabelas de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Hospital Governador João Alves Filho, são as constantes dos Ane xos III e IV.
Art. 52.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, retroagindb seus efeitos a par tir de 12 de abril de 1987.
Art. 62.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 de abril de 1987. LAURO AUGUSTJ.0 Q&VFIÍ^O MAIA Presidente der<^Áselho de Administração da Fundaçãp Hdspitalar de Sergipe MOO. 094/04 - oau - HOSPITASE A. FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SERGIPE PJilSOLUÇiCo ne 0 1 0 /3 7 , de 1 5 de a b r i l de 1 9 8 7 . ANEXO I TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES V DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO Chefe da Assessoria de R.ICCS-3 01 9.360,00 Chefe da Assessoria de Planejamento CCS-3 ■ 01 ■ 9.360,00 Chefe da Assessoria Jurídica CCS-3 01 9.360,00 Chefe de Gabinete CCS-2 01 6.500,00 Coordenador CCS-2 03 6.500,00 > Assessor CCS-1 03 5.500,00 MOO. 0 9 4 /0 4 - OaM - HOSPITASE FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SERGIPE líE S O Iü Ç Â O N S 0 1 0 /8 7 , de 15 de a b r i l de 1 9 8 ? . ANEXO II TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO Chefe de Divisão FG-4 10 4.200,00 Chefe de Seção FG-3 19 3.360,00 Secretária do Diretor-Presi dente FG-2 01 2.940,00 Assistente de Gabinete FG-2 01 2.940,00 Secretário do Conselho de Administração FG-2 01 2.940,00 Secretária de Diretor FG-1 ■ ■ 03 2.520,00 V V f-í ^ A MOO. 0 9 4 /0 4 ■ OBM - HOSPiTASE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO NS 010/87 ANEXO III TABELA NUMÉRICA E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO ■ QUANTIDADE VENCIMENTO (Cz$) Diretor Geral do Hospital CCS-1 01 12.480,00 Diretor da Divisão Medica CCS-2 01 9.360,00 Diretor da Divisão de En fermagem CCS-2 01 9.360,00 Diretor da Divisão Técnico Auxiliar CCS-2 ■ ’ 01 9.360,00 Diretor da Divisão Adminis trativa CCS-2 01 9.360,00 V . MOO. 0 9 4 /0 4 - OBM - HOSPITASE FUIMDAÇAO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 010/87 ANEXO IV ■ >- TABELA NUMÉRICA E VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO • DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO (Cz$) Chefe de Serviço da Área Medica •FCS-l . .05 • 3.360,00 Chefe de Serviço da Área de Enfermagem FGS-1, 04 3.360,00 Chefe de Serviço da Área Técnico Auxiliar FGS-1 . 03 3.360,00 Chefe de Serviço da Área de Administração FGS-2'. ' ...-.DX' . . 2.940,00 Secretária FGS-3, 05 . 2.520,00 > MOO. 0 9 4 /0 4 - OBM - HOSPITASE