Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8463, de 9 de junho de 1987
Nº 8463/1987
, : í: - G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní DE 0"? DE MtLft/H-d? de 1987.
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulação con para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei ns 2.596 de 03 de dezembro de 1986. DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios crédito suplementar no valor de Cz$ 10.000.000,00 (dez milhões de cri^ zados) destinados a reforço de'dotação consignada nò vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: J 2400 2401 03080311.500 3223.04 3223.04 Art anulações das 1500 1501 11080351.152 4260.00 1502 03070431.052 4130.00 1700 1701 04090781.170 . 4130.00 04160961.193 4260.00 04452171.169 3120.00 3132.00 4120.00 1703 04070211.167 4120.00 1810 SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS MUNICÍPIOS GABINETE DO SECRETARIO Cooperação Técnica e Financeira aos Minicípios Transferências Correntes a Municípios Transferências Correntes a Municípios TOTAL Cz$ 7.735.000,00 (00) Cz$ 2.265.000,00 (02) Cz$ 10.000.000,00 . 29 - Os recursos necessários à execução daste Decreto decorrerão seguintes dotações Orçamentárias, a saber: das SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO GABINETE DO SECRETARIO Aumento de Capital de Empresas vinculadas - SEAD Constituição ou Aumento de Capital de Empre sas Comerciais ou Financeiras ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Modernização de Sistema de Controle do Pa trimônio Móvel Investimento an.Regime de Execução Especial SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA^ GABINETE DO SECRETARIO Máquinas e Equipamentos para Fctrento da Agri. cultura Investimento em Regime de Execução Especial Fortalecimento das Centrais de Abastecimento do Estado de Sergipe Constitui^ ou Aumento de Capital de Eirparesas Comer^ ciais ou Financeiras Video Educativo Rural Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Aquisição de Equipamento para SAGRI Equipamento e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVI SIONADAS I Cz$ I 50.000,00 (00) Cz$ 500.000,00 (00) Cz$ 100.000,00 (00) Cz$ 200.000,00 (00) 20.000,00 (00) 15.000.00 (00) 50.000.00 (00) Cz$ 10.000,00 (00) ( 4 4M - . 1 ^ , . v 05221371.888 4311.01 1900 1901 11080351.242 4140.00 11623461.243 4140.00 4313.00 11623461.244 3111.02 3120.00 3132.00 11070211.277 3120.00 3132.00 4120.00 11653641.278 4110.00 11653641.280 4110.00 11623461.282 3132.00 11653641.438 4110.00 11623461.440 3131.00 3132.00 2100 2104 02040151.281 3120.00 4110.00 02040151.420 3120.00 3132.00 4110.00 4120.00 2105 15814831.417 3120.00 4110.00 4120.00 2106 02040131.174 3132.00 G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni DE C H DE DE 1987 Projetos a Cargo da FUNDAÇAO APERIPÊ Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Aumento de Capital de Empresas Vinculadas Constituição ou Aumento do Capital de Empr£ sas Industriais ou Agrícolas Fundo de Desenvolvimento Industrial Constituição ou Aumento do Capital de Empre sas Industriais ou Agrícolas Contribuições a Fundos Desenvolvimento da Agroindústria Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Implantação do Sistema de Informações Computadorizadas Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente Sinalização Turística de Aracaju Obras e Instalações Urbanização do Balneário de Salgado Obras e Instalações Elaboração e Publicação de Perfis Indus triais Outros Serviços e Encargos Reforma do Centro de Turismo Obras e Instalações Desenvolvimento do Artesanato Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Ampliação do Sistema Penitenciário Material de Consumo Obras e Instalações Projeto de Apoio ao Sistema Penitenciário Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PROMOCAO SOCIAL Implantação de Creches Domiciliares Material de Consumo Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA Implantação de Escritórios Regionais de Justiça Gratúita Outros Serviços e Encargos Cz$ 800.000,00 (00) Cz$ 50.000,00 (00) Cz$ Cz$ '100.000,00 150.000,00 (00) (00) Cz$ Cz$ j Cz$ 30.000.00 25.000.00 (00) (00) (00) 1 Cz$ ' Cz$ Cz$ 10.000.03 30.000.00 100.000,00 (00) (00) (00) Cz$ : 100.000,00 (00) Cz$ 100.000,00 (00) P Cz$ 1 150.000,00 (00) Cz$ ! 50.000,00 (00) Cz$ 1 Cz$ 1 190.000,00 110.030,00 (00) (00) 1 Cz$ Cz$ 100.000,00 150.000,00 (00) (00) Cz$ Cz$ Cz$ 50.000.00 100.000,03 80.000.00 (00) (00) (00) Cz$ 120.000,00 (00) Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ 100.000,00 (00) 210.000,00 (00) 100.000,00 (00) 60.030,00 (00) lA G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní'?-^63 DE (H DE DE 1987 4120.00 - Equipamento e Material Permanente Cz$ 100.000,00 (00) 06301791.312 - Ampliação do Sistema de telecomunicaçSes 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 100.000,00 (00) 06301771.179 - Aquisição de Material Bélico 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 500.000,00 (00) 06301791.178 - Ampliação do Sistema de Telecomunicação da Polícia Militar 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 500.000,00 (00) 13754281.184 - Construção da Sub-Unidade do Hospital da Polícia Militar 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 1.000.000,00 (00) 16080351.432 - Aumento de Capital da Empresa Administrad£ ra de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS 4260.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empr£ sas Comerciais ou Financeiras Cz$ , 2.265.000,00 (02) URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA [ 13540351.601 - Participação no Capital de Empresas Vin culadas - SEDUSE , 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empr£ sas Industriais ou Agrícolas Cz$ 1.000.'030,00 (00) GIA SIONADAS 11100551.882 - Projetos a Cargo do ITPS 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 500.000,00 (00) TOTAL Cz$^ 10.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de suá publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de cie 1937; 1669 da Independência e ^ 992 da República. M f ) f ^ G--/ c . CARLOS Vi GOVERNADOR 00 ESTADO Q Carlos de Oliveir^/ Secrêlário de Estado do Planejamento G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni 2 ^ H 3 DE 0 % D E ^ ^ ‘ ' / ’ /fO DE 1987 -L Sec: José Secretário de Estado os Municípios