Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 846, de 31 de outubro de 2024
Nº 846/2024
Art. 1.
Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 729, de 28 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ...
I... - Adriana Lohanna dos Santos, CPF nº XXX.200.075-XX;
II...
a)Daniela Gasparelly, CPF nº XXX.014.635-XX;
b)Anselmo Gomes dos Santos, CPF nº XXX.026.605-XX; e
c)Acácia Vieira, CPF nº XXX.902.575-XX;
III...
a)Aderjan Albert da Silva Argolo, CPF nº XXX.942.595-XX; e
b)Antônio Willams da Silva Oliveira, CPF nº XXX.911.915-XX;
c)Kleber de Oliveira Santos, CPF nº XXX.503.555-XX;
d)Adriana Silva Moraes, CPF nº XXX.072.705-XX;
IV...
a)Francielle Oliveira de Jesus, CPF nº XXX.852.295-XX;
b)Isabel Cristina Alves Ferreira, CPF nº XXX.430.755-XX;
c)Marcela de Carvalho Silva, XXX.033.305-0XX;
d)Rita de Cássia de Oliveira Trindade, CPF nº XXX.021.585-XX, e
e)Andréa Fernanda Andrade, CPF nº XXX.598.305-XX. ..............................................................................................................” (NR)
Altera o art. 4º do Decreto nº 729, de 28 de junho de 2024, que convoca a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais, Pansexuais, Não-bináries e Outras de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nas Leis nºs 9.156, de 08 de janeiro de 2018 e 8.857, de 25 de junho de 2021; bem como em conformidade com o Regimento da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+; e ainda o contido nas disposições do proc. digital nº 6547/2024-REQ.ADM.-SEASIC, D E C R E T A:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se disposições em contrário. Aracaju, 30 de outubro de 2024; 203° da Independência e 136° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO André Soares Clementino Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024.