Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8458, de 5 de junho de 1987
Nº 8458/1987
DE DECRETO Abre,\em favor do Tribunal de Justiça crédito suplemen tar no valor de Cz$ 3.660.000,00 para reforço de dota çao consignada no vigente Orçamento. ~ são conferidas nos termos do Art. 789, i,tem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do. Tribunal de Justiça crédito suple mentar no valor de Cz$ 3.660.000,,00(.fres .milhões, seiscentos e séásentãr mil _cru'za: dos) destinados a refòrçb de dotaçoes'consignadas no .vigente Orçamento, obedecèndo a. seguinte classificação: 0500 0501 02040132.184 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 02814832.006 3111.02 3120.00 3132.00 rao da anulaçao 1300 1301 03070212.013 - 3192.00 03070212.016 - 3192.00 03070232.020 - 3192.00 1508 03070251.878 - 4311.01 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL_DE JUSTIÇA Manutenção e Custeio das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instancias Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Coordenação e Assistência aos Menores em Situação Irregular Despesas Variáveis M aterial de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL de dotação Orçamentária, a saber: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação dos Serviços Administrativos - SEG Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete C^ vil Despesas de Exercícios '.Antériores Cz$ Manutenção das Atividades da Sub-Secretaria de Comunicação Social Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES SUPERVISIO NADAS Projetos a Cargo do DEP Auxílios para Investimentos Cz$ Cz$ 200.000,00 (00) Cz$ 1.000.000,00 (00) Cz$ 200.000,00 (00) Cz$ 2.000.000,00 (00) Cz$ 30.000,00 (00) Cz$ 80.000,00 (00) Cz$ 150.000,00 (00) Cz$ 3.660.000,00 deste Decreto decorre 700.000.00 (00) 370.000.00 (00) 930.000.00 (00) 1.660.000,00 (00) 3.660.000,00 República. TOTAL Cz$
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; 1669 da Independência e 999 da . í L - - DECRETO DE DE DE 1987 a S ^ k^CARLOS^AUDA^S^""^^^^ GOVERNADOR DO ESTADO / Ca^os^à^Ol^^^Bi / Secretario de Estado do Planeiamento Fonseca Filho Secretario de Estado da Justiça