Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8453, de 29 de maio de 1987
Nº 8453/1987
- j - Abre, em favòr da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 1.120.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art, 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 1.120.000,00 (hum milhão e cento e vinte mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DECRETO DE m n J ^ O DE 1987 3000 3001 13070202.519 3132.00 3002 13090402.520 3132.00 3003 13070212.521 3120.00 3132.00 4120.00 - SECRETAJIIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETÃRIO_ - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEDUSE - Outros Serviços e Encargos Cz$ - ASSESORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO - Coordenação do Planejamento Setorial - SEDUSE - Outros Serviços e Encargos - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEDUSE - Material de Consumo Cz$ - Outros Serviços e Encargos Cz$: - Equipamentos e Material Permanente Cz$ ' 20. 000;00 (00) Cz$ 650.000,00 (00) 100.000,00 (00) 150.000.00 (00) 200.000.00 (00) TOTAL Cz$ 1.120.000,00 1700 1704 04070201.898 4311.01
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentaria, a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projeto a Cargo da FUNDASE - Auxílios para Investimentos Cz$ 1.120.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.120.000,00 Art, 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, de de 1^7; 1669 da Independência e 999 da Repú blica. ' ANTQíiH^ GARLOS VALADARES GOVERNADOR DO/fSTADO Secretario de Estado do Planejament em exercício Andre Seiferetirio Antonio deiros da Fazenda s Filho Secretario de Estado de DesenvoL ãmento Urbano, Saneamento e Energia