Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8451, de 29 de maio de 1987
Nº 8451/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní DE DE /HftarO DE 1987
Transfere, da Secretaria de Estado da Educação e Cultura para a Secretaria de Estado da Educação, Projetos, Ativid^ des e dotações constantes do Orçamento do Estado referente ao exercício de 1987, lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição E^ tadual, combinado com o disposto no Art. 47, inciso VI, da Lei ns 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA :
Art. 19.
- Ficam transferidos, da anterior Secretaria de E^ tado da Educação e Cultura para a Secretaria de Estado da Educação, o"s respectivos Projetos e Atividades, com os correspondentes saldos de suas dotações, constantes do Orçamento do Estado para o corrente exe£ cício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Deere to. cação.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de dência e 999 da República. de 1987 da Indepen té OT; Secretário de Estado do Planejameinto, em exercício /André Secretárid ^esq/ ita/Medeiri ) de Esi^o da Fi edeir^ Fazenda Secretári 3 Marcds Secretáric^ ^ n o de Est í^o de Governo Aurélio Prado Dias de Estado da Educação /rmam. AN D E C D E DE/ SITUAÇÃO ANTERIOR CCdíGC ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR 'AIOL 03492522.147 Manutenção e Supervisão da Educação Especial 1800 1810 J5221371.888 08070202.835 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO - Entidades Supervisio nadas Projetos a Cargo da Fundação Aperipê Atividades a cargo da Fundação Aperipê 3111.02 DD 3120.00’ I 00 3131.00 3132.00 4311.01 4311.01 3211.01 3211.01 3211.02 ! 4311.01 00 00 00: 00; 5.000.00 3.630,04- 3.000.00 1.495,00 13.320.000,00 900.000.00 435.000.00 9.150.000,00 - 0 - I s. 170.473.884,10 EXO ÜNICO ^ / r- / l E T 0 NS '{ /r ^ O DE 1 9 8 7 03 SITUAÇÃO ATUAL ; ; üdígj SSfi-CIFlCAÇÃi.) ELEMZNIC 08472352.084 Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes )C£ rentes 06492522.147 Manutenção e Supervisão da Educação Especial ‘ das 05221371.888 Projetos a Cargo da Fundação Aperipê 1 08070202.835 Atividades a Cargo da Fundação Aperipê V A L O R 3254.00 00 773.544,00 3111.02 00 5.000,00 3120.00 00 3.530,04 3131.00 00 3.000,00 3132.00 00 ■ > 4311.01 00 '13.320.CGC-,00 4311.01 25 900.000,00 3211.01- . 00 : 43=.C00,00 3211.01 21 9.15Q.COC,00 3211.02 . 00 = 6.15'.779,00 4311.01 00 - - 0 - V I I 1 I SliUAÇAO ANTERIOR codígo ESPECIFICAÇÃO ELEÍ-ENTO FR l i 3253.00 01 4120.00 ■ 00 08070212.070 Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3111.02 00 3120.00 00 % 3131.00 00- c 3132.00 00 ^08070212.153 Manutenção das Diretorias Regionais de Educação e Cultura 3111.02 00 3120.00 00 ' 3131.00 00 3132.00 00 i ; 4120.00 i 00 i 08070212.154 Manutenção da Diretoria Metropolitana de Educ^ t i ção e Cultura 3111.02 ‘ 00 3120.00 ; 00 3131.00 00 3132.00 00 08421881.443 Desenvolvimento do Ensino Ensino Rural Integrado 4130.00 02 - G8421881.443 Desenvolvimento do Ensino Ensino Regular 4130.00 02 08421882.144 Manutenção e Supervisão do Ensino Ensino Regular 3111.01 01 3111.02 00 c 3113.00 01 3120.00 00 3131.00 00 3132.00 00 « 3253.00 01 08421902.150 Manutenção e Supervisão do Ensino Educação Pré-Escolar 3111.02 j 00 3120.00 . 00 3131.00 ! 00 , 3132.00 00 08431992.145 Manutenção e Supervisão do Ensino Ensino Polivalente 3111.02 00 3120.00 00 3131.00 00 1 3132.00 00 08452132.151 Manutenção e Supervisão do Ensino i Ensino Supletivo | 3111.02 00 3120.00 00 3131.00 00 3132.00 i 00 08462232.152 Manutenção e Suplêncià do Ensino da Educação i Fisica 3111.02 00 3120.00 00 1 ; 3131.00 00 ) 3132.00 00 08472352.084. Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes Ca rentes 3254.00 i i 00 ---- ANEXO ÚNICO DECRETO NS ^ M S ‘ L ÍL S ~ D E DE 3 9 8 7 » SITUAÇÃO ATUAI VALOR CÓDIGO C ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR ■ _ 3253.00 01 ( 584.160,70 4120.00 00 584.160,70. 40.000,00 •:800 SECRETARIA DE ESTADO DA ECUCAÇAO 4192.00 00 40.000,00 11.928,20 1808 Diretoria 3eral de Educação 11.290,00 08070212.070 CoordenaçãD e Supervisão Geral do Ensino 3111.02 00 11,928,20 5.000,00 3120.00 00 11.290,00 6.960,00 3131.00 3132.00 CO CO 5.000,00 6.960,00 1.804,26 08070212.153 Manutenção das Diretorias Regionais de Educação 637,10 e Cultura 3111.02 00 1.804.26 400.181,34 3120.00 00 637,10 406.605,65 i 3131.00 !00 ' 400.181,34 ^ 415.192,68 3132.00 00 406.605,65 > 4120.00 00 1 415.192,68 16,996,88 08070212.154 Manutenção da Diretoria Metropolitana de Educa i • 1.444,00 ção e Cultura 3111.02 00 16.996,88 V 6.000,00 3120.00 ÜD 1.444,00 17.820,00 3131.00 00 6.000,00 • 3132.00 00 17.820,00 4.000.000,00 08421881.443 .Desenvolvimento do Ensino Ensino Rural Integrado 4130.00 02 4.000.000,00 6.126.496,00 08421881.443 Desenvolvimento do Ensino Ensino regelar 4130.00 02 6.126.496,00 - . 03421882.144 Manutenção e Supervisão do Ensino 2.085,36. Ensino regular * 3111.01 01 - — 3111.02 00 2.085,36 182.985,51- 3113.00 01 - 3.940,00 3120.00 00 182.985,51 796.203,31 3131.00 00 3.940,00 — 3132.00 3253.00 00 0' 796.203,31• 10.000,00 08421902.150 Manutenção 3 Supervisão do Ensino 8,265,00 Educação Pré-Escolar 3111.02 00 10.000,00 5.000,00 3120.00 00 8.265,00 17.135,00 * ~ 3131.00 OG 5.000,00 3132.00 oc 17.135,00 5.145,30 108431992.145 Manutenção a Supervisão do Ensino 151.631,90 I Ensino Polivalente 3111.02 oc 5.145,30 1,565,03 3120.00 oc 151.631,90 202.575,22 3131.00 oe 1.565,03 3132.00 00 202.575,22 08452132.151 Manutenção a Supervisão do Ensino 11.108,39 Ensino Supletivo 3111.02 00 3.000,00 3120.00 OG 11.108,39 20.209,00 3131.00 00 3.000,00 3132.00 OG 20.209,00 20.000,00 08462232.152 Manutenção e Suplencia do Ensino da Educação . 20.000,00 3.196,00 Fisica 3111.02 00 5.000,00 3120.00 00 3.196,00 20.000,00 r . 3131.00 00 5.000,00 i ! 3132.00 00 20.000,00 773.544,00 i l Sl.lAÇAC .ANTERIOR CODíGO ESPECIFICAÇÃC ELE>ENTC ?R 08070202.061 |Manutenção do Conselho Estadual de Educação 1800 1804 08070202.064 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEC ■ 08090451.223 08421881.211 08421881.222 08421881.227' 08421901.220 08431991.221 08452131:215 08462231:2T7 08492521.226 1800 1805 08090402.065 Sistema de Informações Educacionais Desenvolvimento do Ensino Rural Integrado Desenvolvimento do Ensino Regular Rural ÍDesenvolvimento da Educação Pré-Escolar Desenvolvimento do Ensino Polivalente Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo Capacitação de Recursos Humanos para Educação Fisica Desenvolvimento da Educação Compensatória ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA jAssessoria Setorial de Planejamento ! Coordenação do Planejamento Setorial - SEC 08070212.066 [Coordenação dos Serviços Administrativos - SEC 3111.01 01 3111.02 00 3113.00 . 01 3120.00 00 3131.00 ■ 00 3132.00 00 3191.00 00 3192.00 00 3111.01 01- 3111.02 00 3113.00 l O I 3120.00 00 3131.00 00 3132.00 00 ' 3253.00 01 ; 4120.00 S i 3111.01 01 3111.02 00 , 3113.00 01 ■ 3120.00 00 3131.00 ■00 3132.00 00 3253.00 01 4130.00 25 4130.00 25 4130.00 22 r 1 4130.00 25 £ i 4130.00 25 i ■ 4130.00 25 1 4130.00 25 4130.00 . 25 4130.00 25 4130.00 25 j i l j i 1 ! 3113.00 01 3120.00 00 ■ 3131.00 00 i 3231.00 00 1 . L ANEXO ÚNICO DECRE TQ <^5T D E D E 3 9 8 7 SITUAÇÃO ATUAL A I - j J - O K CODIGC ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR I 89.597,40 21.739,94 1.594,82. 22.465,00 80.000,00 50.000,00 *6.513,32 12.600,00 12.635,00 96.855,00 4.176.155.00 0.294.869,18 -6.701.999,93 259.873,00 2.180.192,98 2.300.009,39 2.401.598,65 1.194.866.00 402.686,12 16.318,95 16.146,62 7.359.60 2.748.60 21.000,00 252,76 .978.298,44 624.713,85 .010.620,88 40.000,00 185.163,80 1800 1801 08070202.061 1800 1804 :08070202.064 08090451.223 08421831:211 08421881.222 08421881.227 ! 108421901.220 Í08431991.221 108452131.215 •08462231.217 08492521.226 1800 Í1805 ^08090402.065 I I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO , Conselho Estadual de Educação Manutenção do Conselho Estadual de Educação SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta -^SEED Sistema de Informações Educacionais Desenvolvimento do Ensino Rural Integrado Desenvolvimento do Ensino Regular Programa Sócio Educativo e Cultural para o Meio Rural Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar Desenvolvimento do Ensino Polivalente Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo Capacitação de recursos Humanos para Educação Física I Desenvolvimento da Educação Compensatória SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO JAssessoria Setorial de Planejamento jCoordenação do Planejamento Setorial - SEED 1800 1806 08070212.066 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO Serviço de Administração Geral Coordenação dos Serviços Administrativos - SEEC 3111.01 01 3111.02 00 89.597,40 3113.00 01 - 3120.00 00 21.739,94 3131.00 00 1.594,82 3132.00 00 22.465,00 3253.00 01 - 4120.00 00 80.000,00 3111.01 01 i 1 _ 3111.02 :00 50.000,00 3113.00 ; i 01 - 3120.00 00 6.513,32 3131.00 00 12.600,00 3132.00 00 12.635,00 3253.00 - 01 - 4130.00 25 96.855,00 4130.00 25 4.176.155,00 4130.00 22 20.294.869,18 4130.00 25 €6.701.999,93 4130.00 í 25 1 1 259.873,00 4130.00 1 25 1 2.180.192,98 4130.00 25 2.300.009,39 4130.00 25 2.401.598,65 4130.00 25 1.194.866,00 4130.00 25 ' 402.686,12 3111.01 01 3111.02 00 16.318,95 3113.00 01 - 3120.00 00 16.146,62 3131.00 00 .17.359,60 3132.00 00 2.748,60 3231.00 00 21.000,00 3253.00 01 — 3111.01 01 3111.02 00 252,76 3113.00 01 - 3120.00 00 3.978.298,44 3131.00 00 624.713,85 3132.00 00 1.010.620,88 3191.00 00 40.000,00 3192.00 00 185.163,80