Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8447, de 27 de maio de 1987
Nº 8447/1987
\ * \v;‘ G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní DE SS, DE Aí ft-^O DE 1987 I Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ciência e Tecno logia credito suplementar no valor de Cz$ 550.000,00 parã^ reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. I conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, comíainado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA: !
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia crédito suplementar no valor de Cz$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1 3100 3103 03070212.500 4120.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNO LOGIA “ - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrati vos - SETEC - Equipamentos e Material Permanente . TOTAL FR Cz$ 550.000,00 (00) Cz$ 550.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentaria a saber: 2100 2104 02040151.420 4110.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - Projeto de Apoio ao Sistema Penitencia rio ^ - Obras e Instalações FR Cz$ 550.000,00 (00) Cz$ 550.000,00 blica. TOTAL Art, 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. ) Aracaju, de de 1987; 1669 da Independência el 999 da Repú ^ , Jósi Car*íos de OliveirL^ Seoreririo de Estado do Planejamento Andri Se/retirio Secretãr idri IJ^quifr”Me/rfeir^ ;irio de Esta^p^a Fazenda 'e■'Alves d5 Nascimento iide Estadót-de’Ciência e Tecnologia