Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8446, de 27 de maio de 1987
Nº 8446/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E D ECRETO N .- DE DE m ft:P O DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Trabalho crédito especial no valor de Cz$.. 90.000,00 para os 'fins que especifica. feridas nos têrmos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Item VIII, do Art. 472, da Lei n2 2.608 de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Trabalho créd^ to especial no valor de Cz$ 90.000,00 (Noventa mil cruzados) para ocorrer com as dèspesas: de .implantação' e fúriohamento desta Secretaria obedecendo § seguinte classificação: 1 2901 - GABINETE DO SECRETARIO 14070202.417 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SETRAB 1 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 10.000,00 (00) 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 5.000,00 (00) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 1.500,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 5.000,00 (00) 3253.00 - Salário - Familia Cz$ 500,00 (00) 2902 - ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO 14090402.418 - Coordenação do Planejamento Setorial - SETRAB 1 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 5.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 3.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 8.000,00 (00) 2903 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL 1 14070212.419 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SETRAB 1 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 10.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 15.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 15.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 12.000,00 (00) TOTAL Cz$ 90.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária a saber: 1 1 1 2901 - GABINETE DO SECRETARIO 1 02044772.162 - Manutenção das Atividades do SINE - Sistema Nacional de Empregos 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 90 000,00 (00) TOTAL Cz$ 90 i ,000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de L G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO m DE DE DE 1987 rios de Olive^a Secretário de Estado do Plárojamento -a iiros da Fazenda WellingtQ^WÍa Mota Paix3^ Secretário de tstado do Trabalho