Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8438, de 20 de maio de 1987
Nº 8438/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E .^DECRETO DEft^DE fnnsrQ DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia credito suplementar nõ" valor de Cz$ 5.600.000,00 para reforço de dotação cori signada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia credito suplementar no valor de Cz$ 5.600.000,OÕ^ (cinco milhões, e seiscentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3000 3001 13764491.609 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Implantação de Esgotos Sanitários Aracaju Constituição ou Aumento do Capital Empresas Industriais ou Agrícolas de de TOTAL Cz$ 5.600.000,00 (25) Cz$ 5.600.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária a saber: 2100 2107 15814832.877 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES PERVISIONADAS Atividades a cargo da FEBEM - SE Outras Despesas Correntes SU TOTAL Cz$ 5.600.000,00 (25) Cz$ 5.600.000,00 ca.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; 1669 da/íi^d^endência e 999 da RepúbH S^retárüo de Antonio Dorii Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia