Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8433, de 18 de maio de 1987
Nº 8433/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO TmjS'DE DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia credito suplementar no valor de Cz$ 2.100.000,00 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. ” conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 2.100.000,OÜ (Dois milhões e cem mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SANEAMENTO E ENERGIA 03583232.374 - Implantação do Programa de Desenvolvimento Urba no da Grande Aracaju ” 4130.00 - Investimentos emRegime de Execução Especial Cz$ 09512691.323 - Desenvolvimento do Programa de Eletrificação de Zonas Rurais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 1.500.000,00 (02) TOTAL Cz$ 2.100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulaçao dé^ Dotaçao Orçamentária a saber: SANEAMENTO E ENERGIA 13764491.609 - Implantação de Esgotos Sanitários de Aracaju 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas 09512671.322 - Construção e Ampliação de Linhas de Transmissão e Subestações 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas FR 600.000,00 (25) FR Cz$ 1.500.000,00 (02) ca. Cz$ 660.000,00 (46) TOTAL Cz$ 2.100.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju^5^de de 1987; 1669 da In^ép^d^íicia e 999 da RepúbH GOVERNADOR DO ESTAD^ J o s e C ^ Í ^ ^ d eOÍrve?^ io de Estado,do Planejamento ndre ^scoiita ^deiros etário de Estgi*lo da .Fa^e^a tonio Dõria Secretário de Estado de Desenvolvi^eiito Urb^ano, Saneamento e Energia