Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8430, de 15 de maio de 1987
Nº 8430/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E í í DECRETO \^8.-éo DFJt de fn/^srO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 357.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA.
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to crédito suplementar no valor de Cz$ 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil cruzados) destinados a reforço de dotaçao consignada no vigente Orçamento, obedecen do a seguinte classificaçao: 1400 1403 03070212.028 3131.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SEPLAN Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cz$ 157.000,00 (00). Cz$ 200.000,00 (00) Cz$ 357.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de Dotação Orçamentaria a saber: 1400 1402 03070212.167 3120.00 3132.00 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DIRETORIA DE COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DO PLANEJAMENTO Manutenção das Atividades da DCAP Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente TOTAL Cz$ 160.000,00 (00) Cz$ 117.000,00 (00) Cz$ 80.000,00 (00) Cz$ 357.000,00 ca.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju^^"^ de o de 1987; 1669 da ^^ep^déncia e 999 da Repúbl£ ibbV da /indeptendenc 1 lARLOS Vü ADOR DO |m <SJjne--flfe” ^O ÍTV Eira Secretário de Estado do Planejamento, exercício idré l^squiiga M^eiros Secrétãrio de Estadc/da Fazendç