Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8429, de 15 de maio de 1987
Nº 8429/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E ..DECRETO i |YDE M/hcrO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Justiça, cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 1.050.000,00 Ipara r£ forço de dotação consignada no vigentelOrçamento. são conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA; o -r#
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Justiça, cridito suplementar no valor de Cz$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinqüenta mil cruza dos) destinados a reforço de doLaçao consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2100 2104 02040152.115 3120.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCISRIO - Custodia e Reintegração .Social de;_ín dividuos a Disposição da Justiça - Material de Consumo TOTAL FR Cz$ 1.050.000,00 (00) Cz$ 1.050.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotações Orçamentarias a saber: 2100 2103 03070212.114 3120.00 2105 15814862.116 3120.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrat^ vos - Material de Consumo cz$ - DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - Coordenação de Meios para a Política de Ação Social - Material de Consumo Cz$ 100.000 decorre FR ,00 (00) 950.OOP',00 (00) 1.050.000',00 I blica. TOTAL Cz$
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. I
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de Çw>v/-<íwwode 1987; 1669 d^Ind^i^endencia e 999 da Repu ANTONIQ’ CARLOS VALAmKES' .GOVERNADOR DO-.'ESTADO 'Uose Carlos de Olxvyira (P>oSecretário de Estado yenancio Secretário de Estado da Justiça