Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8424, de 12 de maio de 1987
Nº 8424/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E
V
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 9.500.000,00 ( Nove milhões e quinhentos mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: NO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - Desenvolvimento do Programa de Eletrificação de Zonas Rurais - Investimentos em Regime de Execução Especial - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL 3001 09512691.323 4130.00 10080351.551 4130.00 Cz$ 5.000.000,00 Cz$ 4.500.000,00 Cz$ 9.500.000,00 (02) (25) I
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Anulação de dotação Orçamentária a saber: ' 3000 da 3001 13764491.609 4140.00 4140.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBA NO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - Implantação de Esgotos Sanitários de Aracaju - Constituição ou Aumento do capital de Empre sas Industriais ou Agricolas - Constituição ou Aumento do Capital de Empre sas Industriais ou Agrícolas TOTAL Cz$ 5.000.000,00 Cz$ 4.500.000,00 Cz$ 9.500.000,00 (02) (46) Aracaju República.
Art. 32.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. de de 1987; 1662 da " ■ J í pendência da Antônio Dória Secretário de Estado de D^envolvimento Urbano, Saneamento e Energia