Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8402, de 29 de abril de 1987
Nº 8402/1987
G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO Ní ? . - ! | C > 2 . DE DE DE 1987
Abre, em favor do gabinete do Vice - G£ vernador crédito suplementar_no valor de Cz$ 20.000,00 para reforço de dot£ ção consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual , combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986. ' D E G.R E T A : |
Art. 12.
- Fica aberto, em favor do Gabinete do Vice-Governa dor crédito suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a ' seguinte classific^ ção: I I 03070202:011 - Representação, Assistência e Segurança do ( Vice-Governador 3120.00 - Material de consumo TOTAL Cz$' 20.000,00 Cz$| 20.000,00 (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: SUPERVISIONADAS 03090451.863 - Projetos a cargo do INEP 4311.01 - Auxílios para investimentps TOTAL DecretPr (00) blicação. cia e 992 da República. Cz$ 20.000,00 Cz$' 20.000,00 I
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua p j j
Art. 42.
- Revogam-se as Aracaju, de cJ u\sposições em contrário. de 1987; 1662 da Independên 1GOVERNADOR Sec amento Mésq^a M áTÍo de ^tado ^ ( C t j Secretário de Estado de Governo