Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8398, de 29 de abril de 1987
Nº 8398/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO NiS’ 39€ DEíS:? DE DE 1987
Transfere, de outras Secretarias de Esta do para a Secretaria de Estado da Cultjj ra. Projetos, Atividades e dotações con£ tantes do Orçamento do Estado referente ao exercício de 1987. buições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 47,. i i n ciso VI, da Lei n9 2.608, de 27 de fevereiro de 1967, DECRETA:
Art. 19.
- Ficam transferidos, da Secretaria de E£ tado da Indústria, Comércio e Turismo, e da anterior Secretaria de Estado da Educação e Cultura, para a Secretaria de Estado da Cultura, os respectivos Projetos e Atividades, com os correspori dentes saldos de suas dotações, constantes do Orçamento do Esta do para o corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecT do no Anexo Único deste Decreto.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se aê\disposições em contrário. Aracaju, de 1987; 1669 da Indeper^ dência e 999 da República. Afâjíêí^CÁ^oÇ^kj/WD'AftÉS GOVERNADOR DO ESTADO /josé Carlos de Oli/veira Secretário de Estado do Planejamento Jre M^ q^t a Medeiros rio ^e Esta^ da Fazenda Rocha Secretário de ^fetadA de Governo Joel Ribeijo da'^Silveira Secretário de EStado da Cultura ■ V y ^ • • : » - . i ' : •ur ANÍ D. E C D E D E SITÜAÇA2 ANTERIOR COdíGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR 08070202.062 Manutenção do Conselho Estadual de Cultura 3111.01 01 - 3111.02 00 20.000,00 3113.00 01 ~ V 3120.00 00 4.565,66 3131.00 00 30.607,38 . 3132.00 00 18.260,00 3253.00 01 - 4120.00 00 30.000,00 E TURISMO E TURISMO . • 11653641.251 Restauração de Cidades Históricas 4110.CO 00 3.440.000,00 4110.CO 25 10.000.000,00 / NADAS . 08070202.836 Atividades a Cargo da FUNDESC 3211.01 00 487.000,00 3211.01 21 7.001.005,00 3211.02 00 5.951.200,00 j 3211.D2 12 48.650,00 1 4311.Dl 00 2.398.400,00 ; 4311.01 25 2.889.000,00 TOTAL GERAL ■ = :xo ÚNICO I E T 0 N s i, 3 9 ^ E 1 9 8 7 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR L270O ■ ^ 08070202.062 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA Manutenção do Conselho Estadual de Cultura ' 2700 2703 08070202.836 r SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETARIO Restauração de Cidades Históricas SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIO NADAS Atividades a Cargo da FUNDESC :JB482471.889 Projetos a Cargo da FUNDESC 3111.01 3111.02 3113.00 3120.00 3131.00 3132.00 3253.00 4120.00 4110.00 4110.00 3211.01 3211.01 3211.02 3211.02 4311.01 4311.01 4311.01 01 00 01 00 00 00 01 00 00 25 00 21 00 12 00 00 25 20.000,00 4.565,66 30.607,38 18.260,00 30.000,00 3.440.000,00 10.000.000,00 487.000.00 7.001.005.00 5.951.200.00 48.650,00 2.398.400.00 308.000.00 2.889.000,00 TOTAL GERAL 32.626.688,04