Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8394, de 29 de abril de 1987
Nº 8394/1987
.te G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni í 39' ^ DE í2'8 DE de 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 32.480.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento. lhe são conferidas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, com binado com o disposto no item IV, do Art. 69, .da lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986. DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Go verno crédito suplementar no valor de Crz 32.480.000,00 (trinta e dois milhões , quatrocentos e oitenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1300 1301 03070212.013 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação dos Serviços Administr^ tivos 4120700 03070212.014 - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção da Atividades do Escritório do Estado no Distrito Federal Cz$ 200.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 20.000,00 (00) 3132.00 03070212.015 - Outros Serviços e Encargos - Manutenção das Atividades do Escrit^ rio do Estado no Rio de janeiro Cz$ 30.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 40.000,00 (00) 3132.00 03070212.016 - Outros Serviços e Encargos - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil Cz$ 40.000,00 (00) 3111.02 - Despesas variáveis Cz$ 100.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 800.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 3.500.000,00 (00) 4120.00 03070212.017 - Equipamentos e Material Permanentes - Coordenação e Supervisão Geral áo Gabinete Militar Cz$ 400.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 200.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 300.000,00 (00) 4120.00 03070212.018 - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção das Atividades da Procur^ doria do Estado Cz$ 300.000,00 (00) 3120.00 03070;232.020 - Material de Consumo - Manutenção das Atividades da Subs£ cretaria de Comunicação Social Cz$ 20.000,00 (00) 3132.00 15814862.021 - Outros Serviços e Encargos - Coordenação de Meios para Assistência Social Cz$ 21.630.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos TOTAL . Cz$ Cz$ 4.500.000,00 32.480.000,00 (00) k /rmam. correrão ■ ! I I 1409 03090451. 4311.01 1502 03070221. 4130.00 1704 04070201, 4311.01 1800 1810 05221371, 4311.01 1900 1901 11623461, 4140.00 2600 10573161 4130.00 13764471 4140.00 13764471.608 - 4140.00 13764471 4140.00 13764471 4140.00 Cz$ 4.980.000,0c (00) Cz$ 1.440.000,00 (00) Cz$ 3.000.000.00 (00) G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni DE DE DE 1987.
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto d£ da anulação das seguintes dotações orçamentárias a saber: - SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO - GABINETE 00 SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS ,863 - Projetos a Cargo do INEP - Auxílios para Investimentos - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO - ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO .163 - Modernização do Sistema de Documentação e Arquivo - Investimentos em Regime de Execução Especial - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DA SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS .898 - Projetos a Cargo da FUNDASE - Auxílios para investimentos - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇRO E CULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS .888 - Projetos a cargo da Fundação APERIPE - Auxílios para investimentos - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO .243 - Fundo de Desenvolvimento Industrial - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI^ MENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO .166 - Projeto Mutirão - Investimentos em Regime de Execução Especial .604 - Abastecimento D'Agua em Sedes Munici^ pais - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas Ampliação e Melhoria do Abastecimento D'Agua de Aracaju - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas Esgoto - FAE - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL Cz$ 3.000.000,00 (00) Cz$ 2.560.C00,00 (00) Cz$ 5.000.000,00 (00) Cz$ 3.000.000,00 (00) Cz$ 5.OCO.000,00 (DO) Cz$ 2.000.000,00 (00) /rmam. / Cz$ Cz$ 2.500.000,00 (00) 32.480.000,00 Í A G O V E R N O D E S E R G IP E cação. DECRETO Ní3 ’ .39^ DE DE DE 1987
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubH
Art. 49.
- revogam-se as ^sposições em contrário. Aracaju, de de 1987;, 1669 da Indepen dência e 999 da Republica. ]osé Carlos de Cttivejára Secretário de Estado do Planejairento Iré {^sq(2lta M|édeiros ^jtário de Estado da Fazenda' < / Jose Sizino da Rocha íecretário de Estado de Governo Y /rmam.