Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8373, de 15 de abril de 1987
Nº 8373/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni f-393 E Ir de Aatirl, DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 450.000,00 para reforço de dotação consigna da no vigente Orçamento. das nos têrmos do Art. 783, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dispo|S to no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986. DECRETA
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Pl£ nejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 450.000,00 (Quatrocentos e. cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070212.028 - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEPLAN 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 50.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 400.000,00 TOTAL Cz$ 450.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rerão da Anulação de Dotação Orçamentária a saber: 03070202.171 - Administração de Conselhos Superiores 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 50.000,00 MENTO URBANO 03070212.165 - Manutenção das Atividades da DCDU 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 160.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 160.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 80.000,00 TOTAL Cz$ 450.000,00 ção. FR (00) (00) decor FR (00 ) (00) (00) (00)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua public^ e O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni 2393 DE DE (HSKlrt. DE 1987
Art. 4.
s - Revogam-se as dJfeposiçSes em contrário, cia e 992 da República Aracaju, At de lública. V de 1987; 1669 da Independên iG^i LOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ^^osé Carlos de Oliveiray Secretário de Estado do Planejamento A"