Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8372, de 15 de abril de 1987
Nº 8372/1987
G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO Ni ^ . 3 ' 7 ã ^ DE U DE de 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 78S, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n^ 2.596 de 03 de dezem bro de 1986, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 (dois milhões de cru^ zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecejr do a seguinte classificação: 1300 1301 15814862.021 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - Coordenação de Meios para Assistência Social - SEG - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 2.000.000,00 (00) Cz$ 2.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decr£ to decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 2600 2601 13764471.604 4140.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLV^ MENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - Abastecimento D'Agua em Sedes Mun^ cipais - Constituição do Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agríco Ias TOTAL Cz$ 2.000.000,00 (00) Cz$ 2.000.000,00 publicação. dência e 999 da República
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 49.
- Revogam-se as disaosições em contrário. de de 1987; 1669 da Indepen Aracaju, l7 jblica. 1 IIR DO ESTADO G O V E R N O D E S E R G IP E DE DECRETO m DE fibVizí. DE 1987 rios de Oliveira/ ■ n ^ José Carlos Seér^tário de Estado do Planejamento Sec rJUi indré io de Estado Jos^áfzino ds 1 Rocha Secretaria de Estado de Governo