Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8366, de 9 de abril de 1987
Nº 8366/1987
i G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N.»^3^ DE 0'2 DE DE 1987
Transfere, de outras Secretarias de Estado para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneameri to e Energia, Projetos, Atividades e dotações constantes do Orçamento do Estado referente ao exercício de 1987. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 47, inciso VI, da Lei ns 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, D E C R E T A ;
Art. 19.
- Ficam transferidos, das extintas Se cretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Secreta ria de Estado de Obras, Transportes e Energia, Secretaria de E^ tado da Habitação e Previdência Social e da Secretaria de Esta do do Planejamento, para a Secretaria de Estado de Desenvolv_i mento Urbano, Saneamento e Energia, os respectivos Projetos e Atividades, com os correspondentes saldos de suas dotações, constantes do Orçamento do Estado para o corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Deere to.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. no.
Art. 39.
- Revogam-se a^ disposições em contrá de 1987; 1669 da Inde Aracaju, de pendência e 999 da República. Secrí AlííCftãroí GARLOS GOVERNADOR DO ESTADO fosé Carlos de Oli^^ei] fário de Estado do Planejamento VW'» G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N.°X3é^ DE 0% DE irVvav^K^ DE 1987 Anaré Mesquita Me^iros :retário de Estado^^a Fazenda ' : ‘ I . 1 • M : Secre Antonio Dór^a(/dè^MWÓf<BÍÍírS^\lFilho Secretário de Estado de/Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia \y^ d/- ^Jose Slzino da Rocha Secretário de Estado de Governo goc. A > - COotOL 2oÚi 13070202.519 13760332.019 13760471.604 13760471.607 13764471.608 13764471.611 13764491.609 13540351.601 03583232.374 2300 2301 09102661.324 09510211.430 09512671.322 09512681.325 09512681.332 09512681.334 09512691.323 D B C I B T O DE Ot DB 19®’ ANEXO ÚNICO - Fls. 01/02 PEMONSTBATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS E ATIVIDADES. B CORRESPONDENTES SALDOS DE DOTAÇÕES ORCAMEinO DO ESTADO - EXERCÍCIO DE X987 situação AMTEEIOS especificação ■SECRETARIA OE ESTAOO OE SAhEAICNTO ' E RECURSOS hídricos GABIICTE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SESAHI Aaiinistração da Divida Interna da Cia. de Saneaoento de Sergipe Aoasteriaento 0*1^ en Sots Hnicipais Adutora Sertaneja Aapliação e Melhoria no Abasteriinen to D‘Agua de Aracaju Integralizaçãg do Fundo de Agua e Esgoto - FAE iMplantação de Esgpt» Sanitários de Aracaju Participação no Capital de Enpresas Vinculadas - SESAHI SECRETARIA OE ESTAOO 00 FLACJMNIO GABIICTE 00 SECRETARIO . Inplantação do Programa-de'jlesenvo^ vlaento urOano da Grande Aracaju SECRETARIA OE ESTAOO OE OBRAS,TRAA6 PORTES E EICRGIA GABIICTE 00 SECRETARIO Desenvolvimento e Consolidação do Modelo Energético Estadual Reaparelhaaento do Setor de Energia Elétrica do Estado Construção e Ampliação de Linhas. de Transmissão e Subestações - ; Construção e Ampliação de Redes deDistribuição Implantação de Redes de Distribu^ ção em Conjmtos Habitacionais Execução de Programas Especiais de Energia Elétrica Desenvolvimento do Prograna de U e trificação de Zonas Rurais ELEMENTO 3111.01 3111.02 3113.00 3253.x 4331.03 4140.x 4130.x 4140.x 4140.00 414C.X 4140.x 4130.x FR 25 VAU» 14.034.x 16.8X.X 5.0X.X 7.598.x 4.152.344.x SX.OX.X X .O X .X 1.596.031.x 1.867.364,13 18.609.233.x 18.858.843.x 16.677.393.x CÕDIX -26X 2601 13070202.519 03583232.374 09102661.324 09510211.430 X512671.322 09512681.325 09512681.332 09512681.334 09512691.323 100X351.551 10573161.165 10573161.166 10583232.161 137X332.019 13764471.604 13764471.X 7 13764471.6 X 13764471.611 13764491.609 13540351.X I SITUAÇÃO ATUAL ESFICIFICAÇÃO •SECRETARIA tX. ESTAX DE DESENVOLVI^ MENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE X SECRbIAHIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEXSE Implantação do Programa de Desenvql vimento Urbano da Grande Aracaju Desenvolvimento e Consolidação do Modelo Energético Estadual Reaparelhamento do Setor de Energia Elétrica do Estado Construção e Ampliação de Linhas de Transmissão e Subestações Construção e Ampliação de Redes de Distribuição Inblantação de Redes de Distribuj^ ção em Conjuntos Habitacionais Execução de Programas Especiais de Energia Elétrica Desenvolvimento do Programa de Ele trificação de Zonas Rurais Infraestrutura em Conjuntos Habita cionais Rècuperação de Moradias Projeto Mutirão Manutenção de Xras de infraestrutu ra e Desenvolvimento Social Administração da Divida Interna da Cia. de Saneamento de Sergipe Abastecimento D'Agua em Sedes Mun_l • t-lpals Adutora Sertaneja Ampliação e Melhoria no Abastecimen to D'Agua de Aracaju Integralização do Fu hJ u de Agua e Esgoto - FAE Implantação de Esgotos Sanitários de Aracaju Participação no Capital de Empresas Vinculadas - SEDUSE ELEMENTO 3111.01 3111.02 3113.x 3120.x 3131.x 3132.x 3253.x 4130.x 4130.X 4331.03 4140.x FK X X X X X X X 25 X 25 05 05 46 05 46 46 X 02 46 46 02 X X VALOR 7.598iX SX.OX.X X.OX.X 3S0.0X.X 1.596.031.x 1.867.364,13 18.609.233.x 18.858.843.x 16.677.393.x 6.289.0X.X I.6X.0X.X 10.0X.0X.X 67.120.622,24 4.SX.OX.X 8.0X.0X.X 9.8X.0X.X ------2t5X.QX,X 9.365.616.x 4.152.344.x 9.6X.0X.X 6.1X.0X.X II.6X.0X.X 36.SX.OX.X 1.6X.0X.X A. 'A A. DBC RBT O DE Oi OE ft-e ie r^ D E 1987 ANEXO ÚNICO - Fls. 02/02 DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS E ATIVIDADES, E CORRESPONDENTES SAU ORÇAMENTO DO ESTADO - EXERCÍCIO DE 1987 DE DOTAÇÕES situação ANTERIOR CODIGO especificação ELEMENTO FR PREVIDÊNCIA SXIAL j c . 10080351.551 Infraestrutura em Conjuntos Habita - cionals ~ 4130.00 46 10573161.165 ReruperaçSo de Moradias 4130.00 02 10573161.166 Projeto Mutirão 4130.00 00 10583292.161 Manutenção de Obras de Infraestrutu ra e Desenvolvimento Social ~ 4130.00 00 E RECURSOS HÍDRICOS Í3Ó9Ó402.520 Coordenação do Planejamento Setorial 3111.02 00 SESAHI 3120.00 00 3131.00 00 3132.00 00 2600 SECRETARIA DE ESTADO DE SAICAtCNTO E RECURSOS HÍDRICOS 13070212.521 Coordenação dos Serviços Adninistra 3111.02 00 tlvos - SESAHI 3120.W 00 3131.00 00 3132.00 00 3192.00 00 4120.00 00 4192.00 00 2600 SECRETARIA OE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS SUPERVISIONADAS 13774562.878 Atividades a Cargo da AOEMA 3211.01 00 .3211.02 00 4311.01 00 . 4311.01 25 4311.02 00 TOTAL (SRAL VALOR 67.120.622,24 4.800.000.00 9.800.000,00 9.000.00 7.589,70 5.000.00 17.320,00 7.500,n0 52.165,55 12.000,00 40.932,60 367,78 65.Q00,X 5.000,00 5.440.000,X 950.000.00 220.000.00 800.000,00 80.000,00 259.517.508,00 cOdigo . 2600 13090402.520 2600 2603 13070212.521 2600 2604 13774562.878 SITUAÇÃO ATUAL E5PECIFICAÇÃ3 SECRETARIA OE ESTADO DE DESENVaVI MENTO URBANO, SANEAICNTO E ETERGllS ASSESSORIA setorial DE PLATCJAKENTO Coordenação do Planejamento SeUrjal - SEDUSE SECRETARIA DE ESTADO OE DESENVOLVI MENTO urbano, SANEAMENTO E E1ERGl7( SERVIÇO DE AOMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Admlnis trativos -.'SEDUSE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVDLVI MENTO URBANO, SATCA«NTO E EfCRClTT GA811CTE 00 SECRETAR10.ENTI0A0ES SIFERVISIONAOAS Atividades a Cargo da AOEMA ELEWNTO 31Í1.02 912U.UU 3Í31.00 3Í32.00 3111.02 - 3120.00 3131.00 3132.00 3192.00 4120.00 4192.00 3211.01 3211.02 4311.01 4311.01 4311.02 n VALOR 3.000.00 7.589,70 5.000.00 17.320,00 7.500,00 52.165,55 12.000,00 40.932,60 367,78 65.000,00 5.000,00 5.440.000,00 950.000.00 220. 000.00 800.000,00 80.000,00 TOTAL (ZltAL 259.5t7.500.00