Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8365, de 8 de abril de 1987
Nº 8365/1987
Q O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni 06^ DEO^DE DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 150.000,00 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78S, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n^ 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados) de^ tinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguiri te classificação: 15814862.021 - Coordenação de Meios para Assistência Social-SEG FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 150.000,00 (00) TOTAL Cz$ 150.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação da seguinte dotação orçamentária, a saber: HÍDRICOS 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hídricos - COHIDRO 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 150.000,00 (00) TOTAL Cz$ 150.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em c^rário. Aracaju, 0? de o-L^Ü -de 1987;1662/dyí(Tdependênci^ e 992 da Repu GOVERNADOR DO ESTADO CARLOS DE OLIVEIRA SECRETARIO DE > & D ^ M K qSi TA/0^^ §€ftretário de Estado da Fazenda Secretário'de Estado de Governo