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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 8350, de 19 de março de 1987

Nº 8350/1987

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Art. 12. Art. 22. Art. 39.
3 artigos

- í / f GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.^S-^SO DE DE P\í\VLCrO DE 1987

Estabelece, provisoriamente. Tabelas de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança das Secretarias de Esta do que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, inc_i so II, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto nos artigos 31 e 47, inciso III e § is, da Lei ns 2.608, de 27 fevereiro de 1987, DECRETA:

Art. 12.
- Ficam estabelecidas, provisoriamente, as Tabelas de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança das seguintes Secretarias de Estado, constantes dos respectivos Anexos deste Decreto, a seguir indicados:
ISecretaria de Estado de Desenvolvime£ to Urbano, Saneamento e Energia - Anexo I;
IISecretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - Anexo II; tes - Anexo III; Lazer - Anexo IV; Anexo V; xo VI.
IIISecretaria de Estado dos Transpor
IVSecretaria de Estado de Esporte e
VSecretaria de Estado de Trabalho -
VISecretaria de Estado da Cultura - Ane
Parágrafo único- As tabelas provisórias de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança constantes dos Anexos I a VI deste Decreto serão substituídas, posteriormente, após reagrupamento e nova distribuição desses cargos e funções, por tabelas definitivas que se anexarão aos respectivos Deere tos de estruturação das citadas Secretarias de Estado.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor a par tir da data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DeJTíDE in in tc ro DE 1987
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em no. Aracaju, de rpendência e 999 da RepúbUxa. contra de 1987; 1669 da Inde r anÇ^i Ííc ^^Q arlõP ^ GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado_de Governo Hernani Romero-nfBbçio^— Secretário Especial de ModernizaçQo—Adnanistrativa 30c. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE J'"^ DE /n^Ki^O de 1987 ANEXO I SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA TABEEA PROVISÓRIA DE CARGOS EM COMISSÃO E DE RJNgSES DE aaSFIANÇA CARGOS EM COMISSÃO * DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTI DADE Diretor do Serviço de Administração Geral CC-7 01 Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento CC-7 01 Chefe de Gabinete I CC-5 01 Assessor I CC-5 03 Oficial de Gabinete CC-2 01 Auxiliar de Gabinete CC-1 01 FUNÇÕES DE CONFIANÇA * DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTI DADE Chefe da Seção de Pessoal e Serviço Auxiliares FC-6 01 Chefe da Seção de Finanças, Material e Patrimônio FC-6 01 Secretário II FC-5 02 Secretário III FC-4 02 (*) Transferidos da extinta Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."^.35(9 DE nn.nn,(^C> de 1987 ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tabela Provisória de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança Cargos em Comissão * . J s DENOMINAÇÃO Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento Diretor do Serviço de Administração Geral Chefe de Gabinete I Assessor I Oficial de Gabinete Auxiliar de Gabinete SÍMBOLO

CC - 7 7 5 5 2 1 QUANT^ DADE 01 01 01 01 01 01 Funções de Confiança * DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTI DADE Chefe da Seção de Pessoal e Serviçbs'Auxiliárés’ 1 FC-6 01 Chefe da Seção de Finanças, Material e Patrimônio FC-6 01 Secretário II FC-5 02 (*) Transferidos da extinta Secretaria de Estado de Habitação e Previdência Social - SEHAP. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.“2,350 DE DE mn\H.crO DE 1987 ANEXO III SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES Tabela Provisóriá de Cargos em Comissão de Funções de Confiança Cargos en Comissão DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTI DADE Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento CC-7 01 Diretor de Serviço de Administração Geral CC-7 01 Chefe de Gabinete I CC-5 01 Assessór'll ' ! ■ ' CC-5 01 Oficial de Gabinete CC-2 01 Auxiliar de Gabinete CC-1 01 Funções de Confiança * DENOMINAÇÃO Chefe da Seção de Pessoal Chefe da Seção Financeira Chefe da Seção de Serviços Auxiliares Encarregado de Serviços II símbolo FC-6 01 FC-6 01 j FC-6 01 FC-3 02 QUANTI DADE (*) Transferidos da extinta Secretaria de Obras, Transportes e Energia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/J.aST? DE AlBve,CO DE 1987 Á. ANEXO IV SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Tabela Provisória de Cargos em Comissão * DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTI DADE Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento CC-7 . 01 Diretor de Serviço de Administração Geral CC-7 01 Chefe de Gabinete CC-5 01 Assessor I CC-5 01 Oficial de Gabinete CC-2 01 Auxiliar de Gabinete CC-1 01 (*) Criados pela Lei ns 2.608 de 27 de fevereiro de 1987. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D E D E 1987 ANEXO V SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Tabela Provisória de Cargos em Comissão * DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTI DADE Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento CC-7 01 Diretor do Serviço de Administração Geral CC-7 01 Chefe de Gabinete I CC-5 01 Assessor I CC-5 01 Oficial de Gabinete CC-2 01 Auxiliar de Gabinete CC-1 , 01 {*) Criados pela Lei ns 2.608, de 27 de fevereiro de 1987. r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."X.3S0 DE V 6 DE A1F»-#tCrO DE 1987 ANEXO VI SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Tabela Provisória de Cargos em Comissão * DENOMINAÇÃO símbolo QUANT^ , DADE Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento Diretor do Serviço de Administração Geral Chefe de Gabinete I Assessor I Oficial de Gabinete Auxiliar de Gabinete 7 7 5 5 2 1 01 01 01 01 01 01 (*) Criados pela Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987

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