Decreto Estadual de Sergipe nº 835, de 17 de outubro de 2024

Nº 835/2024

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Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “h” do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – CIAMPE/PSR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.389, de 12 de abril de 2018, em especial os arts. 3º e 4º; combinado com o Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 7479/2024-PRO.ADM.- SEASIC, e ainda em atendimento ao Ofício nº 1534/2024-SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “h” do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

a)CATARINA ROCHA FARIAS, CPF nº XXX.127.955- XX e ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Assistência Social;

b)LAILA BEATRIZ SANTOS MACIEL, CPF nº XXX.092.345-XX e MARIA AUTA SANTOS DE CARVALHO ARNALDO, CPF nº XXX.912.605-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Coordenadoria do Trabalho;

c)PRISCILA RODRIGUES BITTENCOURT, CPF nº XXX.253.295-XX e BEATRIZ BARBOZA DE LIMA FREITAS, CPF nº XXX.279.115-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos; ........................................................................................................

e)LINA REGINA GERALDA NUNES DOS SANTOS, CPF nº XXX.433.235-XX e EVANGELINA DE DEUS SANTOS, CPF nº XXX.685.104-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP; ........................................................................................................

h)LIDIANE ROSA DIAS ANDRADE FARIA, CPF nº XXX.925.315-XX e KEILA CRISTINA COSTA BARROS, CPF nº XXX.280.325-XX, representantes da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. .........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de setembro de 2024.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO André Soares Clementino Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024.

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