Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8345, de 16 de março de 1987
Nº 8345/1987
V
I
II
III
IV
V
unico
Art. 30.
- A Secretaria de Estado da Saúde „e Bem-Estar Social prestará, ao Secretário Especial de Açao Comunitária, o apoio administrativo e financeiro ne cessário ã execução de suas atribuições.
Art. 40.
- Este Decreto entrará em vigor a par tir da data de sua publicação.
Art. 50.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracajju, de Independência e 990 d^República. de 1987; 166 0 da ANTONIO CARLOS VALAIDARES GOVERNADOR DO ESTADO Lauro Secretári e B lo Maia,- da Saúde 5tar Social ASS.