Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8339, de 13 de março de 1987
Nº 8339/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni ^.339 D E hX DE /W/í»^cr^DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazeni da crédito suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento. I conferidas nos têrmos do Art. 78®, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 1.
® - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda cré dito suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifi^ cação: 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR Cz$ 500.000,00 (00) Cz$ 500.000,00
Art. 2.
® - Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empr^ sas Comerciais e Financeiras decorrerão FR blica. Cz$ 500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 500.000,00
Art. 3.
® - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
® - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,jSLde de 1987; 166® da Independência e 99® da Repú JOAO GOVERNA LHO ISTADO Antonio Carlos ^rges Freire Secretário de Estadc jo Planejamento Osvaldo do Espít to Santo Secretário de Estado da Fazenda