Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8335, de 13 de março de 1987
Nº 8335/1987
. ‘íT V GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N i?.33r 0^2, DE m n ^ O DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 2.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento. conferidas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo cré dito suplementar no valor de Cz$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzado"^ destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a s£ guinte classificação: 03070212.017 - Coordenação e Supervisão ao Gabinete Militar FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 2.200.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.200.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 03070232.020 - Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 2.200.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.200.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-sè as disposições em contrário. Aracaju, Vâ/^de de 1987; 1669 da Independência e 999 da Rep£ blica. J ' JOAO AL GOVERNADO Antonio Carlos Secretário de Estado d i leire lanejamento Osvaldo do Espiritçy Santo Secretário de Estado da Fazenda Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo