Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8326, de 9 de março de 1987
Nº 8326/1987
GOVERNO DE SERGIPE QR7 / DECRETO Ni DE O è'DE fn ffn C fÜ D E 1987
Abi4, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cz$ 4.305.718,00 para reforço de consignada no vigente Orçamento, i dotação conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual,icombinado DECRETA: 1 são com
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Tran^ portes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 4.305.718,00 (quàtro milhões,tre zentos e cinco mil e setecentos e dezoito cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2304 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA - GABINETE 00 SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE 4311.01 - Auxilios para Investimentos TOTAL FR Cz$ 4.305.718,00 (00) Czs 4.305.718,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotação Orçamentária, a saber: decorrerão 1100 1101 02040212.010 4120.00 1201 15814862.225 4120.00 1300 1301 03070232.020 3132.00 1409 03090452.863 4311.01 1503 03070212.034 4120.00 1603 03070212.043 3120.00 1700 1701 04633531.197 3132.00 Cz$ Cz$ MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO Coordenação de Meios para Atuação do Ministé rio Público Equipamentos e Material Permanente GABINETE 00 VICE-GOVERNADOR GABINETE 00 VICE-GOVERNADOR Coordenação de Meios para Assistência Social Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social Outros Serviços e Encargos Cz$ SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO GABINETE 00 SECRETARIO-ENTIDADES SLFERVISICNÍCAS . Atividades a Cargo do INEP Auxilios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEF Material de Consumo Cz$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE 00 SECRETARIO Fortalecimento da Companhia Agrícola de Se£ gipe Outros Serviços e Encargos Cz$ FR : 7.047,00 (00) 1.334,00 (00) 284.487,00 (00) Cz$ 309.720,00 (00) Cz$ 102.014.00 (00) 124.174.00 (00) I ( 475.354.00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Híí3S-ío DE(% DE/K^í^CrO DE 1987 1800 1808 08421882.144 3132.00 1900 1901 11623461.243 4313.00 2001 13070251.268 4130.00 13754291.276 4130:00 13754281.267 4313.00 13750202.092 3132.00 4120.00 2100 2104 02040152.115 3120.00 2204 06300251.310 4110.00 2300 2304 16070212.876 3211.02 2400 2405 03071782.159 3120.00 2500 2501 10583232.161 4130.00- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Outros Serviços e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Fundo de Desenvolvimento Industrial Contribuições a Fundos SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - o GABINETE DO SECRETARIO Ccnstn^', Recipera^ e.Reequipamento de Lhid.de Saúde\ Investinentos em Regime de Exõxj^ Especial Desenvolvimento e Accrpanhamento de Carp.de Vacina^ Investimentos em Regime de Execução Especial Pregrara de Interiorização da Assistência Medica Contribuições a Fundos j Coordenação e Supervisão Gerai üa Pasta Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA,' TRABALHO E AÇAO SOCIAL DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à Disposição da Justiça Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL Construção, recuperação e Ampliação de Del£ gacias Obras e Instalações SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SLFEF^ISICNÜflS Atividades a cargo do DTH/SE Outras Despesas Correntes SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS municípios COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE DEFESA CIVIL Coordenação dos Serviços de Defesa Civil Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇAO E PREVIDÉN CIA SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO Manutenção de Obras de Infraestrutura e Deseri volvimento Social Investimentos em Regime de Execução Especial FR Cz$ 441.984,00 (00) Cz$ 376.189,00 (00) Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ 200.000,00 (00) 200.000,00 (00) 60.000,00 (00) 42.000,00 (00) 18.003,00 (00) Cz$ 213.338,00 (00) Cz$ 331.543,00 (00) Cz$ 215.872,00 (00) Cz$ 110.431,00 (00) Cz$ 135.827,00 (00) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE 06 DE m/^»?tr4?DE 1987 HÍDRICOS 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hidr^ COS 3132.00 - Outros Serviços e Encargos FR blica. Cz$ 656.401,00 (00) TOTAL Cz$ 4.305.718,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OÇ) de de 1987; 1662 da Independência e 992 da Rep^ JOAO GOVERNAOi m /E S FILHO DO.ESTADO Antonio Caril Secretário de Estadc r Freire Io Planejamento Osvaldo do Espirito Santo Secretario de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia